| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 805 / 2006 |
| Date | 2006-09-22 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
| native_id | 573 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 2
5 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0. 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais E-mail: pmmbOpowerline.com.br Lei N 805, de 22 de setembro de 2006. Autoriza o Poder Executivo a realizar Abertura Crédito Adicional Suplementar A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova, e eu Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei Art. 1 - Fica aberto Credito Suplementar no valor de R$ 407.200,00 (QUATROCENTOS E SETE MIL , DUZENTOS REAIS) as seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gabinete e Secret. da Prefeitura Sub Unidade 1 - Gabinete e Secretaria 04..322..003.2.0009 = 3.1..50. D4 Contratação Tempo 6.800,00 04:122.002:2.0006 - 3.1,90.11 Venc.. Vant. Fixas 16.000,00 Total da Unidade 1 ------===-==>>>—>>—2 2... 2... 2.2.2 2222 nn R$ 22.800,00 Unidade 2 - Departamento de Administração Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento 04/122//003,2.0015 = 3.5.90.41 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil---——— RS 53.000,00 Total da Unidade 2 ---========... -. --)-—— === 20 === oenuno nn" ==—===00—. R$ 53.000,00 Unidade 3 - Serviço de Fazenda Sub Unidade 1 - Gabinete do Serviço da Fazenda 04, 123:.003:2.0025 = 3.1,.50,11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil---—— R$ 3.000,00 Topalida unidade 9 =e-=sss co =ssscssoDss SS SST R$ 3.000,00 Unidade 4 - Serviço de Contabilidade Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento 04.122.003.2.0028 - 3:1.90:11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil-----— R$ 14.500,00 Sub Unidade 2 - Divisão de Tesouraria 04, 128./003:02/.:00290-- 3,1 490,11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil----—— R$ 5.000,00 Total da Unidade 4 === cessa asno loss ncanicass cs ===s R$ 19.500,00 Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento 12, 1220008.2.0058 — 3,1190012 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil---—-—— R$ 44.500,00 Sub Unidade 2 - Div. de Ensino, Admin. e Superv. Escolar U2=5 61-/006:2:)0084 "= .90.04 Contratação Tempo Determinado | ---——— R$ 4.500,00 ta S610006/2:0038 12.361.016.2.0034 — 12.369: 019,2: 0048: = 90:11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil-- 480 11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil- Venc. Vant. Pessoal wo ww nn otal da Unidade 5 de PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais E-mail: pmmbOpvowerline.com.br Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer Sub Unidade 1 - Gab. do Depto. de Cult. Esporte e Lazer 13.392.023.2.0053 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado | --=——— R$ 2.000,00 27.62::038.2:0055 = 3.1.90.11 Venc: Vant. Fixas — Pessoal Civil--=-==: R$ 3.500,00 Total da Unidade 6 Unidade 7 - Serviço de Saúde e Saneamento Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento 10.122.003.2.0056 = 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado | --———-—— R$ 15.000,00 Sub Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde 10.301.012.2.0059 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado | --—-———— R$ 57.000,00 Total da Unidade 7 -=="""... 1... nono nono nono R$ 72.000,00 Unidade 8 - Departamento de Promoção Social Sub Unidade 1 - Gabinete do Depto. de Promoção Social DO ziiz. 0UU 20.0078 = 3.1.90008 Pensões 08.122.003.2.0068 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil- Total da Unidade 8 Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos Sub Unidade 1 - Gab. do Depto. de Obras e Serv. Público 26. 182..037.2-0080 = 3,1.90,11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil------— R$ 30.000,00 Total da Unidade 9 ----------.. 222 nn R$ 30.000,00 Total da Instituição 2 -----—-———........ nn nono == —— -R$407.200,00 ota Cora -st ei a R$407.200,00 Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o excesso de arrecadação a ser apurado na forma no parágrafo 3 artigo 43 da Lei Federal 4364/64. Art. 3 - Esta Lei o entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa |, 22 de setembro de 2006 f A, ASP a VOAM Joaquim de Assis Nascimento Prefeito Municipal