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norma nº 799/2006

Tipo Lei
Número / Ano 799 / 2006
Date 2006-06-30
EmentaDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais
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LEI Nº 799, 30 de junho de 2006.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para O
exercício financeiro de 2007 e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Em cumprimento às disposições da Constituição Federal, Constituição
Estadual, da Lei Orgânica Municipal e da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de
2000, ficam estabelecidas as diretrizes orçamentárias do Município para o exercício de
2007, compreendendo:
I-as prioridades e metas da Administração Pública municipal;
HI - a estrutura do orçamento municipal:
HJ - a elaboração, alteração e execução do orçamento municipal;
IV - as despesas de pessoal e encargos sociais;
V - as condições para concessão de subvenções sociais, auxílio e contribuição;
VI - as alterações na legislação tributária;
VII - as disposições sobre a dívida pública municipal;
VII - as disposições finais.
CAPÍTULO II
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º As prioridades e metas da Administração Pública Municipal para o
exercício de 2007, atendidas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal
do Município e as de funcionamento dos órgãos e entidades municipais, são as constantes
do Anexo I desta Lei, os quais terão precedência na alocação dos recursos na lei
orçamentária de 2007 e na sua execução, não se constituindo em limite à programação das
despesas.
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$1º. O Orçamento Anual será elaborado em consonância com as prioridades e
metas de que trata o capuí, adequadas ao Plano Plurianual — PPA 2006-2009 e à sua
revisão.
$2º. Na elaboração e durante a execução do Orçamento do exercício de 2007, o
Poder Executivo poderá alterar as metas estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a
despesa orçada com a receita estimada, de forma a assegurar o equilíbrio das contas
públicas e o atendimento às necessidades estabelecidas.
$ 3º. As Metas Fiscais do Município, são as constantes do Anexo II desta Lei,
elaboradas em conformidade com os $8$1º e 2º do art. 4º, da Lei Complementar nº 101, de
2000, sem apresentação do Anexo de Riscos Fiscais, de que trata o 83º do art. 4º, da Lei
Complementar nº 101, de 2000, em face da inexistência de passivos contingentes.
! CAPÍTULO HI A
DA ESTRUTURA DO ORÇAMENTO MUNICIPAL
Art.3º O Orçamento para o exercício financeiro de 2007 abrangerá os Poderes
Legislativo e Executivo, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta
e será elaborada levando-se em conta à estrutura organizacional do Município, atual e suas
possíveis alterações.
Parágrafo Único : Fica o Poder Executivo a executar a promover uma ampla
reforma em sua estrutura organizacional, podendo após aprovado pelo Legislativo adequar
o orçamento a nova estrutura
Art. 4º A Proposta Orçamentária do Município, evidenciará as Receitas por
rubricas e suas respectivas Despesas, por função, sub-função, programa, projeto e/ou
atividade de cada unidade gestora e conterá:
I - Mensagem encaminhando o projeto de lei;
II - Texto da lei;
II - Demonstrativo da Receita e Despesa, segundo as Categorias Econômicas;
IV - Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Funções de Governo:
V - Quadro das Dotações por Orgãos de Governo e Administração;
VI - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções;
VU - Programa de Trabalho através da Funcional Programática; A
VHI - Demonstrativo da Despesa segundo sua Natureza.
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Art. 5º Para efeito desta Lei entende-se por:
I - Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à
concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no
Plano Plurianual;
H - Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo é
permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
HI - Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um
produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
IV - Operação especial, as despesas que não contribuem para manutenção,
expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não
gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
“CAPÍTULO IV E
DA ELABORAÇÃO, ALTERAÇÃO E EXECUÇÃO
DO ORÇAMENTO MUNICIPAL
Art. 6º A Proposta Orçamentária do Município, relativa ao exercício de 2007,
deverá ser elaborada de conformidade com os diversos princípios, além dos contábeis
geralmente aceitos, o de igualdade, prioridade de investimentos nas áreas sociais,
austeridade na gestão dos recursos públicos, transparência na elaboração e execução do
orçamento e modernização na ação governamental.
Art. 7º O Poder Legislativo elaborará sua proposta orçamentária para o exercício
financeiro de 2007, observadas as determinações contidas nesta Lei e no art. 29-A da
Constituição Federal, e encaminhará ao Poder Executivo até trinta dias antes do prazo
previsto para remessa do projeto de lei orçamentária ao Legislativo.
Parágrafo único. O Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, até
sessenta dias antes do prazo previsto para remessa do projeto de lei orçamentária àquele
Poder. os estudos e estimativas das receitas para o exercício de 2007, inclusive da receita
corrente líquida, acompanhados das respectivas memórias de cálculo.
Art. 8º As emendas ao projeto de lei orçamentária devem obedecer ao disposto
no art. 166, $3º, da Constituição Federal e na alínea “b” do inciso HI do art. 160 da
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Constituição do Estado e não podem indicar recursos provenientes de anulação das
seguintes despesas:
I- dotações com recursos vinculados;
II - dotações referentes à contrapartida;
II - dotações referentes a obras em andamento;
IV - dotações referentes a precatórios e sentenças judiciais.
Art. 9º A Lei Orçamentária para o exercício de 2007 contemplará autorização ao
Executivo municipal para abertura de créditos adicionais suplementares, observado o
disposto na Lei nº 4320, de 17 de março de 1964, visando:
I - criar, quando for o caso, natureza de despesa em categoria de programação já
existente;
II - movimentar, internamente, o Orçamento quando as dotações existentes se
mostrarem insuficientes para a realização de determinadas despesas;
II - incorporar valores que excedam às previsões constantes da Lei Orçamentária
2 .
de 2007.
Art. 10. O Governo Municipal destinará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por
cento) de sua receita resultante de impostos e das transferências federais e estaduais de
impostos, para o ensino fundamental e a educação infantil, como estabelece o artigo 212
da Constituição Federal.
Parágrafo único. O Município aplicará, no mínimo, 60% (sessenta por cento) dos
recursos a que se refere o caput deste artigo, na manutenção e no desenvolvimento do
ensino fundamental, na forma do disposto no art. 60 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias.
Art. 11. A proposta orçamentária consignará previsão de recursos para
financiamento das ações e serviços públicos de saúde, no ano de 2007, no mínimo, de 15%
(quinze por cento) do produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e dos
recursos de que tratam os artigos 158 e 159,1, be $ 3º, da Constituição Federal.
Art. 12. O Orçamento para o exercício de 2007 contemplará recursos para
Reserva de Contingência, limitados a 2% (dois por cento) da receita corrente líquida
prevista, destinados a atender os riscos e eventos fiscais, dentre outros imprevistos e
imprevisíveis.
Parágrafo único. Para efeito desta Lei, entendem-se como eventos e riscos fiscais
imprevistos imprevisíveis, entre outros, as despesas necessárias ao funcionamento e
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manutenção dos serviços públicos e da estrutura da Administração Municipal, não orçadas
ou orçadas a menor, as decorrentes de criação, expansão ou aperfeiçoamento de ações
governamentais e às necessidades do Poder Público.
Art. 13. Considera-se despesa irrelevante para fins do disposto no $3º do art.16
da Lei Complementar nº 101, de 2000, a despesa cujo valor não ultrapasse os limites
estabelecidos nos incisos I e II do art. 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com
suas alterações posteriores.
Art. 14. Até trinta dias após a aprovação e publicação da Lei Orçamentária de
2007, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução
mensal de desembolso, bem como, as metas bimestrais de arrecadação.
Parágrafo único. O cronograma anual de desembolso mensal do Poder
Legislativo terá como referencial o repasse previsto no art.168 da Constituição Federal, na
forma de duodécimos, respeitado o limite constitucional.
Art. 15. Se verificado, ao final de'um bimestre, que a realização da receita não
será suficiente para garantir o equilíbrio das contas públicas, os Poderes Executivo e
Legislativo procederão à respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira,
podendo definir percentuais específicos, para o conjunto de projetos, atividades e operações
especiais, calculado de forma proporcional à participação dos Poderes no total das dotações
iniciais constantes da Lei Orçamentária de 2007.
8 1º Excluem do caput deste artigo às despesas que constituem obrigação
constitucional e legal de execução e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da
dívida.
5 2º Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste artigo o Poder
Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá tornar indisponível
para empenho e para movimentação financeira.
8 3º Deverão ser considerados para efeito de conter as despesas,
preferencialmente, os recursos orçamentários destinados às despesas de capital, relativas a
obras e instalações, equipamentos e material permanente, e despesas correntes não afetas a
serviços básicos.
$ 4º No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a
recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-á de forma proporcionai
às reduções efetivadas. A
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Art. 16. Do Orçamento, constará dotação para cumprimento de precatórios
judiciais, apresentados até 1º de julho de 2006, conforme disposições contidas no $1º do
art. 100 da Constituição Federal.
Art. 17. A destinação de recursos para novos projetos somente será permitida
depois de adequadamente atendidos os projetos em andamento e as despesas de conservação
do patrimônio, salvo projetos programados com recursos de convênios e operações de
crédito.
CAPÍTULO V
DAS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 18. Para efeito do disposto nos artigos 37, V e X, e 169, $1º, inc. II, da
Constituição Federal, bem como a Lei Complementar nº 101, de 2000, fica estabelecido
que a Administração direta e indireta, e o Poder Legislativo, mediante lei autorizativa,
poderá criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a
remuneração dos servidores, conceder vantagens, admitir pessoal, na forma da lei.
Parágrafo único. Os recursos para as despesas decorrentes dos atos dispostos no
caput deste artigo deverão estar previstos no orçamento ou acrescido por créditos
adicionais.
Art. 19. A despesa total com pessoal dos Poderes, Executivo e Legislativo, não
excederá os limites de 54% (cingienta e quatro por cento) e 6% (seis por cento) da Receita
Corrente Líquida, respectivamente, observado os limites prudenciais.
Art. 20. A concessão de qualquer vantagem, corrigir ou aumentar a remuneração
dos servidores, a criação de cargos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem
como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pela Administração direta e
indireta, e pelo Poder Legislativo, só poderão ser feitas se houver prévia autorização
legislativa e dotação orçamentária suficiente para atendimento da respectiva despesa, em
observância aos limites constitucionais e legais.
Art. 21. No exercício de 2007, a realização de hora extra, quando a despesa com
pessoal houver excedido o limite disposto no parágrafo único do art. 22 da Lei
Complementar nº 101, de 2000, somente poderá ocorrer nos casos de necessidade
temporária de excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade
competente.
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Art. 22. Serão considerados contratos de terceirização de mão-de-obra, para
efeito do disposto no $1º do art.18 da Lei Complementar nº 101, de 2000, as despesas
provenientes de contratação de pessoal para substituição a categorias funcionais abrangidas
por planos de cargos do quadro de pessoal de órgão ou entidade, sendo tais despesas
contabilizadas como Outras Despesas de Pessoal.
CAPÍTULO VI :
DAS CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS,
AUXÍLIO E CONTRIBUIÇÃO.
Art. 23. O Poder Executivo poderá, mediante autorização legislativa específica,
transferir recursos do Tesouro Municipal, a título de subvenção social, às entidades sem
fins lucrativos, as quais desenvolvam atividades nas áreas social, médica, educacional,
cultural e desportiva, desde que estejam legalmente constituídas.
$1º. As entidades beneficiadas nos termos deste artigo deverão prestar contas dos
recursos recebidos ao Poder Executivo. A
82º Fica vedada a concessão de subvenção a entidades que não cumprirem as
exigências do parágrafo anterior, assim como as que não tiverem suas contas aprovadas
pelo Poder Executivo.
Art. 24. O Poder Executivo poderá destinar recursos para pessoas físicas ou
jurídicas situadas no Município, visando cobrir suas necessidades ou déficit,
respectivamente, observado as disposições contidas em lei municipal específica.
Art. 25. A Lei Orçamentária conterá dotação para acobertar despesas com
mensalidades e/ou contribuições a associações, entidades ou consórcios municipais que
visem ao desenvolvimento municipal ou regional.
- CAPÍTULO VII
DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 26. Qualquer Projeto de Lei que conceda ou amplie incentivos, isenção ou
benefícios de natureza tributária ou financeira, que gere efeitos sobre a receita estimada
para o Orçamento de 2007, deverá, para sua aprovação, observar os termos do art. 14 da
Lei Complementar nº 101, de 2000, no que couber. A
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Parágrafo Único: O Executivo encaminhará ao Legislativo para ser aprovado
adequação do Código Tributário para atualizá-lo
Art. 27. O Executivo Municipal, autorizado em lei, poderá conceder benefício
fiscal aos contribuintes que pagarem seus tributos em parcela única e/ou no prazo de
vencimento, ou ainda em dia com suas obrigações tributárias, devendo, nestes casos, ser
considerado nos cálculos do orçamento da receita.
CAPÍTULO VIII |
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art.28. A administração da dívida pública municipal interna ou externa terá por
objetivo principal a minimização de custos e a viabilização de fontes alternativas de
recursos para o tesouro municipal.
Art. 29. Obedecidos os limites estabelecidos em legislações vigentes, o
Município poderá realizar operações de crédito ao longo do exercício de 2007, destinadas a
financiar despesas de capital previstas no Orçamento.
Art. 30. As operações de crédito deverão constar do Orçamento e autorizadas por
Lei específica.
Art. 31. A Lei Orçamentária poderá autorizar a realização de operações de
crédito por antecipação de receitas.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 32. As despesas de competência de outros entes da Federação só serão assumidas
pela Administração Municipal quando firmados por convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos
congêneres e previstos recursos na lei orçamentária, visando o desenvolvimento municipal.
Art. 33 A Administração Municipal, tanto quanto possível, até a criação de
estrutura adequada, deverá apropriar as despesas de forma a demonstrar os custos de Gada
ação governamental.
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Art. 34. Se a proposição de lei orçamentária anual não for devolvida ao Poder
Executivo, até o início do exercício financeiro de 2007, fica este autorizado a realizar a
proposta orçamentária na forma original, até a devida sanção da respectiva Lei.
Parágrafo único. Os eventuais saldos negativos eventualmente apurados em
virtude do disposto no caput deste artigo serão ajustados após a sanção da Lei
Orçamentária Anual, mediante a abertura de créditos adicionais suplementares, através de
decreto do Poder Executivo, usando com fontes de recursos o superávit financeiro do
exercício de 2006, o excesso ou provável excesso de arrecadação, a anulação de saldos de
dotações não comprometidas e a reserva de contingência.
Art. 35. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 30 de junho de 2006.
Joaquim de Assis Nascimento
Prefeito Municipal

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