| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 798 / 2006 |
| Date | 2006-06-30 |
| Ementa | "CRIA E AMPLIA A QUANTIDADE DE EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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PREFEITURA MUNICIP CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa — Minas Gerais e-mail: pmmbpowerline.com.br Lei nº 798 de 30 de junho de 2006. AL DE MATIAS BARBOSA “Cria e amplia a quantidade de empregos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências”. A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Ficam criados no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, os seguintes empregos de provimento efetivo: [ Carga Denominação Quantidade dê Requisitos Mínimos Horária | Salárioem | Empregos Semanal Reais | Ensino Médio Auxiliar de Biblioteca 04 Conhecimentos básicos de informática | 30 590,80 Auxiliar de Ensino Fundamental Completo Consultório Dentário 05 Certificado de conclusão de curso 40 350,00+ (ACD) Devidamente registrado no CRO Insalubridade | Curso Superior em Biblioteconomia | Bibliotecário 0 com registro no órgão competente 30 LIZ Cadastrador 04 Ensino Fundamental Completo 40 350,00 Contínuo 06 Ensino Fundamental 40 350,00 Ensino Médio Completo Fiscal de Posturas 0 CNH“A B” 40 590,80 | Conhecimentos básicos de informática | Ensino Superior em Direito ou Fiscal de Tributos 0 Administração ou Ciências Contábeis ou Economia 40 Bis: Conhecimentos básicos de informática | | Ensino Médio | Mecânico 0 | Curso Técnico de Mecânica Pesado e 40 590,80 Leve | | Curso Superior de Medicina e registro Médico Cardiologista 02 da especialidade de Cardiologia no 20 IoM Sa CRM Insalubridade | | Curso Superior de Medicina e registro | | i2l sos | Médico Clínico Geral 04 da especialidade de Clínica Médica 20 | Insalubridade | | Plantonista CRM Penosidade | PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 —- CEP 36120-000 - Matias Barbosa — Minas Gerais e-mail: pmmbOpowerline.com.br | Carga Denominação Quantidade de Requisitos Mínimos Horária | Salário em Empregos Semanal Reais Curso Superior de Medicina e registro Médico 01 da especialidade de Gastroenterologia 20 SELO Gastroenterologista | no CRM | Insalubridade Curso Superior de Medicina e registro | Médico Ginecologista 01 da especialidade de Ginecologia no 20 J2t55+ CRM nsalubridade | Curso Superior de Medicina e registro | | Médico Neurologista 02 da especialidade de Neurologia no 20 | 121,55+ CRM nsalubridade Curso Superior de Medicina € registro Médico Ortopedista 01 da especialidade de Ortopedia no | 20 2i,SSt 1 | CRM | Insalubridade Curso Superior de Medicina e registro | | Médico “01 da especialidade de [20º 121,55+ Otorrinolaringologista Otorrinolaringologia no CRM Insalubridade | Curso Superior de Medicina e registra Médico Pediatra 02 da especialidade de Pediatriano CRM | 20 2155 | Insa ubridade Curso Superior de Medicina e registro | | 255 Médico Pediatra 04 da especialidade de Pediatria 20 | Insalubridade Plantonista no CRM | Penosidade Curso Superior de Medicina e registro Médico Psiquiatra 01 da especialidade de Psiquiatra no 20 112 | Insalubridade | | Curso Superior de Medicina e registro 112,55] Médico homeopata 01 da especialidade em homeopatia 20 | Insalubridade | Pedreiro 04 4º série do Ensino Fundamental 40 476,70 Professor de Superior c/ graduação plena 9,66 hora Informática 01 Compatível com a matéria ministrada | Hora Aula aula Técnico em Higiene Ensino Médio Completo Dental (THD) 05 | Certificado de conclusão de curso 40 590,90+ Devidamente registrado no CRO | Insalubridade | Art. 2º. Fica ampliada a quantidade dos seguintes empregos já criados no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, nos seguintes termos. AA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 —- CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais e-mail: pmmbOpowerline.com.br Quantidade de Carga Salário Denominação Empregos Requisitos Mínimos Horária Em Atual | Ampliação | Total Semanal Reais | Superior em Pedagogia Especialista em Educação | 07 | 01 08 Com registro no órgão 24 ciais | competente | Superior em Direito com Procurador 01 | 01 02 registro no órgão 20 iZiss competente Art. 3º- As atribuições para o provimento dos empregos ora criados encontram-se estabelecidas no Anexo I, que passa a fazer parte desta lei. Art. 4º- O provimento nos empregos ora criados, ampliados ou modificados se dará em rigorosa ordem de classificação dos candidatos aprovados em Concurso Público. Art. 5º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Ria de Matias Rd fis 30 de junho de 2006. f Y Pay pro V) JOAQUIM de pai NASCIMENTO Prefeito Municipal