| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 797 / 2006 |
| Date | 2006-06-30 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EDUCACIONAL PANGEA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 e: (0 32)3273-1344 - CEP 36120-000 — e-mail: pmmbOpowerline.com.br Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fon Matias Barbosa — Minas Gerais Lei nº 797 de 30 de junho de 2006. CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EDUCACIONAL PANGEA. A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova a seguinte Lei: Art. 1º- Fica considerado de Utilidad. e Pública o INSTITUTO EDUCACIONAL PANGEA, com sede e foro nesta cidade, sediad a no Empresarial Park Sul, nº 66; Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, 30 de junho de 2006. ou mA a Joaquin de Assis Nascimento Prefeito Municipal