br-locleg corpus explorer

← Matias Barbosa (MG)

norma nº 795/2006

Tipo Lei
Número / Ano 795 / 2006
Date 2006-06-30
EmentaABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$10.000.00 ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA.
native_id583

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 183381 94/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais
e-mail: pmmbOpowerline.com.br
Lei nº 795 de 30 de junho de 2006.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) às dotações
do Orçamento da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa.
Art. 1º- Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$
10.000,00 (Dez mil reais) à seguinte dotação do Orçamento vigente:
02.05- Departamento de Educação
02.05.02- Divisão de Ensino Adm. e Sup. Escolar
12- Educação
12.361- Ensino Fundamental
12.361.16- Revitalização da Educação
12.361.16.2122- Reforma de Prédios de Escolas Estaduais
3.3.90.90 Material de Consumo - 10.000,00
TOTAL 10.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo 2.500,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 2.500,00
3.3.9039 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 5.000,00
TOTAL 10.000,00 8
[
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
iva, — Fone: (0 32)3273-1344 = CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais
e-mail: pmmbOpowerline.com.br
Art. 3º- Esta Lei Tetroage seus efeitos a 16/05/2006.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação.
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, 30 de junho de 2006.
N AM Ma
JOAQUIM D ASSIS NAS IMENTO
Prefeito Municipal

open original →