| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 795 / 2006 |
| Date | 2006-06-30 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$10.000.00 ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 183381 94/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais e-mail: pmmbOpowerline.com.br Lei nº 795 de 30 de junho de 2006. ABRE CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) às dotações do Orçamento da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. Art. 1º- Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) à seguinte dotação do Orçamento vigente: 02.05- Departamento de Educação 02.05.02- Divisão de Ensino Adm. e Sup. Escolar 12- Educação 12.361- Ensino Fundamental 12.361.16- Revitalização da Educação 12.361.16.2122- Reforma de Prédios de Escolas Estaduais 3.3.90.90 Material de Consumo - 10.000,00 TOTAL 10.000,00 3.3.90.30 - Material de Consumo 2.500,00 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 2.500,00 3.3.9039 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 5.000,00 TOTAL 10.000,00 8 [ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 iva, — Fone: (0 32)3273-1344 = CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais e-mail: pmmbOpowerline.com.br Art. 3º- Esta Lei Tetroage seus efeitos a 16/05/2006. Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação. Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, 30 de junho de 2006. N AM Ma JOAQUIM D ASSIS NAS IMENTO Prefeito Municipal