| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 794 / 2006 |
| Date | 2006-06-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| native_id | 584 |
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RSTTRSS PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 - CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais E-mail: pmmbOpowerline.com.br LEINº 794 de 07 dejunho de 2006. Dispõe sobre a ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente. A Câmara de Vereadores de Matias Barbosa, aprova e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei. Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir CREDITO ADICIONAL ESPECIAL ao Orçamento vigente no valor de R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais) para atender a despesa do convenio firmado com a AMPAR — Associação dos Municípios da Micro Região do Vale do Paraibuna. 01 — Gabinete e Secretaria da Prefeitura 01.01 — Gabinete e Secretaria 01.01.04 — Administração 01.01.04.122- Administração Geral 01.01.04.122.002 — Representação Política Executivo Municipal 01.01.04.122.002.0090 — Contribuições a AMPAR 3.3.50.41 — Contribuições 16.200,00 Artigo 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado com fonte de recurso a dotação 01.01.04.122.002.2.004 — Manutenção das atividades do Gabinete - 3.3.90.35 — Serviços de Consultoria - R$ 16.200,00(dezesseis mil e duzentos reais) Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeito Municipe) Matias Barbosa, 07 dejunho de 2006. ANA JOAQUIM DÉ ASSIS NASCIMENTO Prefeito Municipal