| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 787 / 2006 |
| Date | 2006-01-10 |
| Ementa | CRIA INSTITUTO MATERNO-INFANTIL MARIA AUGUSTA BARBOSA DA SILVA-DONA NENECA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 591 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (032)3273-1344 — CEP 36.120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais e-mail: pmmbOpowerline.com.br LEI Nº 787 DE 10 DE JANEIRO DE 2006. CRIA O INSTITUTO MATERNO-INFANTIL MARIA AUGUSTA BARBOSA DA SILVA-DONA NENECA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou e, Eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei: Art. 1º-Fica criado o Instituto Materno-Infantil Maria Augusta Barbosa da Silva — Dona Neneca, cujo objetivo é o atendimento, assistência e auxílio às Crianças, gestantes e mães deste Município. Art. 2º- Dentre as atividades de assistência prestada pelo Instituo Materno- infantil estão: I realização de pré-natal; H- consultas pediátricas; DI- imunização; IV- ambulatório; V- acompanhamento nutricional; VI- acompanhamento psicológico, fonoaudiólogico e social; VII- | desenvolvimento de políticas de incentivo ao aleitamento materno; VII- demais atividades inerentes às gestantes e crianças. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (032)3273-1344 — CEP 36.120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais e-mail: pmmb(Opowerline.com.br Art. 3º- O instituto Materno-Infantil funcionará n prédio do lactário, situado na rua Evaristo Gonçalves Simas, nº 112, centro, nesta cidade. Art. 4º- As despesas decorrentes da criação, instalação e manutenção do instituto Materno-Infantil correrão por conta de dotações próprias, conforme a ação que se empreender Art. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação. Matias Barbosa, 10 de janeiro de 2006