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norma nº 787/2006

Tipo Lei
Número / Ano 787 / 2006
Date 2006-01-10
EmentaCRIA INSTITUTO MATERNO-INFANTIL MARIA AUGUSTA BARBOSA DA SILVA-DONA NENECA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (032)3273-1344 — CEP 36.120-000 — Matias
Barbosa — Minas Gerais
e-mail: pmmbOpowerline.com.br
LEI Nº 787 DE 10 DE JANEIRO DE 2006.
CRIA O INSTITUTO MATERNO-INFANTIL MARIA AUGUSTA
BARBOSA DA SILVA-DONA NENECA, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou e, Eu, Prefeito Municipal,
Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º-Fica criado o Instituto Materno-Infantil Maria Augusta Barbosa da
Silva — Dona Neneca, cujo objetivo é o atendimento, assistência e auxílio às
Crianças, gestantes e mães deste Município.
Art. 2º- Dentre as atividades de assistência prestada pelo Instituo Materno-
infantil estão:
I realização de pré-natal;
H- consultas pediátricas;
DI- imunização;
IV- ambulatório;
V- acompanhamento nutricional;
VI- acompanhamento psicológico, fonoaudiólogico e social;
VII- | desenvolvimento de políticas de incentivo ao aleitamento materno;
VII- demais atividades inerentes às gestantes e crianças.
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (032)3273-1344 — CEP 36.120-000 — Matias
Barbosa — Minas Gerais
e-mail: pmmb(Opowerline.com.br
Art. 3º- O instituto Materno-Infantil funcionará n prédio do lactário, situado na
rua Evaristo Gonçalves Simas, nº 112, centro, nesta cidade.
Art. 4º- As despesas decorrentes da criação, instalação e manutenção do
instituto Materno-Infantil correrão por conta de dotações próprias, conforme a ação
que se empreender
Art. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação.
Matias Barbosa, 10 de janeiro de 2006

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