| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 781 / 2005 |
| Date | 2005-11-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ease 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 205 — Fone: (0 32)3273-1344 - CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais E-mail: pmmbpowerline.com.br , Leinº 781 de 30 de novembro de 2.005 Dispõe sobre concessão de subvenção social às Entidades que menciona, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo municipal autorizado a conceder subvenções Sociais, para o exercício de 2006, às Entidades abaixo relacionadas, nos seguintes valores: I Grêmio Recreativo Escola de Samba Kaneros R$ 5.000,00 H Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Penha R$ 5.000,00 ] Grêmio Recreativo Escola de Samba Pr. Morro R$ 5.000,00 Iv Bloco Trairão R$ 5.000,00 V Centro Comunitário de Matias Barbosa R$ 7.500,00 VI Entidade Dê Tempo à Vida R$ 7.500,00 VII Sociedade Pró-Côndessa Pereira Carneiro R$ 7.500,00 VII | Entidade Projeto do Futuro R$ 7.500,00 Parágrafo único - Os valores das subvenções sociais previstas nos incisos deste artigo perfazem o total de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais). Art. 2º As subvenções sociais de que trata esta Lei serão concedidas às entidades mencionadas, para a execução das suas atividades, desde que estejam legalmente constituídas. Art. 3º Os recursos de que trata esta Lei serão liberados de acordo com as disponibilidades financeiras Art. 4º Ficam as Entidades contempladas pelo Município com subvenções sociais, obrigadas a prestarem contas da aplicação dos recursos recebidos ao Poder Executivo Municipal. Parágrafo único - As Entidades que não tiverem suas contas aprovadas pelo Poder Executivo, ou que não prestarem contas, não poderão ser contempladas com novas subvenções e deverão ressarcir aos cofres públicos os valores anteriormente recebidos. Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações consignadas em orçamento. Art. 6º Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2006. Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário. Matias Barbosa, 30 de novembro de 2005. ; omudo Joaquin de Assis Nascimento Prefeito Municipal