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norma nº 781/2005

Tipo Lei
Número / Ano 781 / 2005
Date 2005-11-30
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 205 — Fone: (0 32)3273-1344 - CEP 36120-000 — Matias Barbosa —
Minas Gerais E-mail: pmmbpowerline.com.br
,
Leinº 781 de 30 de novembro de 2.005
Dispõe sobre concessão de subvenção social às
Entidades que menciona, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e o Prefeito Municipal,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo municipal autorizado a conceder subvenções
Sociais, para o exercício de 2006, às Entidades abaixo relacionadas, nos seguintes
valores:
I Grêmio Recreativo Escola de Samba Kaneros R$ 5.000,00
H Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Penha R$ 5.000,00
] Grêmio Recreativo Escola de Samba Pr. Morro R$ 5.000,00
Iv Bloco Trairão R$ 5.000,00
V Centro Comunitário de Matias Barbosa R$ 7.500,00
VI Entidade Dê Tempo à Vida R$ 7.500,00
VII Sociedade Pró-Côndessa Pereira Carneiro R$ 7.500,00
VII | Entidade Projeto do Futuro R$ 7.500,00
Parágrafo único - Os valores das subvenções sociais previstas nos incisos deste
artigo perfazem o total de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).
Art. 2º As subvenções sociais de que trata esta Lei serão concedidas às entidades
mencionadas, para a execução das suas atividades, desde que estejam legalmente
constituídas.
Art. 3º Os recursos de que trata esta Lei serão liberados de acordo com as
disponibilidades financeiras
Art. 4º Ficam as Entidades contempladas pelo Município com subvenções sociais,
obrigadas a prestarem contas da aplicação dos recursos recebidos ao Poder
Executivo Municipal.
Parágrafo único - As Entidades que não tiverem suas contas aprovadas pelo Poder
Executivo, ou que não prestarem contas, não poderão ser contempladas com novas
subvenções e deverão ressarcir aos cofres públicos os valores anteriormente
recebidos.
Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
consignadas em orçamento.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2006.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Matias Barbosa, 30 de novembro de 2005.
; omudo
Joaquin de Assis Nascimento
Prefeito Municipal

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