| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 777 / 2017 |
| Date | 2005-11-30 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$303.500.00 AS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. |
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Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: “vidamente autorizado pelo disposto PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 183 Lei Nº Abre Credito Suplementar no valor de R$ as dotações da Prefeitura Municipal de Matias 38194/0001- 03 e-mail: pmmb owerline.com.br (0 32)3273-1344 - CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais 777 de 30 de novembro de 2005 O Prefeito de Matias Barbosa, no uso de suas Decreta: Art.1º - Fica aberto Credito TREZENTOS E TRES MIL , QUINHENTOS REAIS ) de Matias Barbosa Orgão 2 - Prefeitura Muni Unidade 1 - Ga2binete e Secret. da Prefeit Sub Unidade O - Gabinete e Secre 04.122.002.2.0005- 3.3.90.30 Material de 04.122.002.2.0005- 3.3.90.39 Outros Serv. 04.122.003.2.0078- 3.3.90.36 Outros Serv. Total da Unidade 1 ==. Unidade 2 - Serviço da Fazenda Sub Unidade 0 — Serviço da Fazenda 04, 94, J4 04. 04. Unidade 122.003. 122.003. 122.003. 122.003. 122.003. NNNNN Total da -0012- 3.1.90.16 Outras Desp. -0012- 3.3.90.30 Material de Consumo ==... R$ -0012- 3.3.90.36 Outros Serv. -0012- 3.3.90.39 Outros Serv. +«0014- 3.3.90.470brigações Tri Unidade 2 «2 4 - Serviço de Educação Sub Unidade 0 - Serviço de Educação 12.361.016.2.0023 - 3.1.90.16 Outras Desp 12.306.021.2.0022 - 3.3.90.30 Material de 12.361.016.1.0008 - 4.4.90.52 Equipamento 12.361.016.1.0009 - 4.4.90.52 Equipamentos Total da Unidade 4 --. Unidade 5 - Serviço Cultura Esporte e Laze Sub Unidade Q - Serviço Cultura Esporte e 13.392.023.2.0035- 3.3.90.30 Material de 13.392.023.2.0036- 3.3.90.30 Material de 13.392.023.2.0033- 3.3.90.36 Outros Serv. 13.392.023.2.0035- 3.3.90.36 Outros Serv. 13.392.023.2.0036- 3.3.90.36 Outros Serv. 13.392.023.2.0035- 3.3.90.39 Outros Serv. Total da Unidade 5 na Lei 0780, cipal de Matias Barbosa ura t. da Prefeitura Consumo --- =... R$ Terceiros Pessoa Juríd---R$ Terceiros-Pessoa Físic --R$ ToTTT==="====0 000000000 R$ variáveis - P.Civil =--R$ Terceiros Pessoa Físic --R$ Terceiros - Pessoa Juríd -R$ butárias/Contributiva =--R$ atribuições, de 10 de Outubro de 2005. 303.500,00 Barbosa Suplementar no valor de R$ 303.500,00 as sequintes dotações da Prefeitura Municipa - Variáveis - P.Civil mia Consumo = R$ S e Material Permanente---R$ e Material Permanente---R$ TTTTS=sS=-ooenaaa ns R$ r Lazer Consumo------.. R$ Consumo-----... R$ Terceiros - Pessoa Físic--R$ Terceiros - Pessoa Físic =-R$ Terceiros - Pessoa Físic --R$ Terceiros - Pessoa Juríd --R$ 1.000,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 7.000,00 e ( À PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 - CEP 36120-000 — Matias Barbosa - Minas Gerais e-mail: pmmbOpowerline.com.br Unidade 6 - Serv. Habitação, Obras e Urbanismo Sub Unidade 0 - Serv. Habitação, Obras e Urbanismo 15.451.024.2.0043- 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic -=--R$ 2.000,00 15.451.024.2.0043- 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd----R$ 18.000,00 15.452.025.2.0044- 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd-- R$ 20.000,00 Total da Unidade 6 Unidade 7 - Serviço de Saúde e Saneamento Sub Unidade 0 - Serviço de Saúde e Saneamento 17.512.027.2.0050 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 1.000,00 17.512.027.2.0050 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa 1.000,00 17.512.027.2.0050 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa 2.000,00 Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde 10.301.012.2.0053 - 3.3.90.30 Material de Consumo 10.301.012.1.0050 -4.4.90.61 Aquisição de Imóveis Total da Unidade 7 Unidade 8 - Serviço de Assist. e Previdência Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Assistência 08.244.007.2.0065 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd Total da Unidade 8 -500,00 DTEaRaSE aaa R=aanaannenenonon TT R$ 303.500,00 Art.2º —- Para atender o que prescreve o artigo anterior, utilizado como fonte de recurso, O excesso de arrecadacã 3º o artigo 43, da Lei Federal 4320/64, Art 3º — Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Matias Barbosa , 30 de novembro de 2005 A mo Joaquim de Assis Nascimento Prefeito(a) Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0. 32)3273-1344 - CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais e-mail: pmmbOpowerline.com.br Lei Nº 777 de 30 de novembro de 2005 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 303.500,00 as dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa O Prefeito de Matias Barbosa, no uso de suas “svidamente autorizado pelo disposto na Lei 0780, de 10 de Outubro de 200 Decreta: TREZENTOS E TRES MIL de Matias Barbosa Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Ga2binete e Secret. da Prefeitura Sub Unidade 0 - Gabinete e Secret. da Prefeitura 04.122.002.2.0005- 3.3.90.30 Material de Consumo ------ 0 R$ 04.122.002.2.0005- 3.3.90.39 Outros Serv.Terceiros Pessoa Juríd---R$ 04.122.003.2.0078- 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Físic --R$ atribuições, Bi Art.1º - Fica aberto Credito Suplementar no valor de R$ 303.500,00 + QUINHENTOS REAIS ) as sequintes dotações da Prefeitura Municipa Total da Unidade 1 -. ii R$ Unidade 2 - Serviço da Fazenda Sub Unidade 0 - Serviço da Fazenda 04.122.003.2.0012- 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil -=--R$ 04.122.003.2.0012- 3.3.90.30 Material de Consumo ===... 000000 R$ J4.122.003.2.0012- 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros Pessoa Físic --R$ 04.122.003.2.0012- 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -R$ 04.122.003.2.0014- 3.3.90.470brigações Tributárias/Contributiva RI Total da Unidade 2 -. R$ Unidade 4 - Serviço de Educação Sub Unidade 0 - Serviço de Educação 12.361.016.2.0023 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Câvil =---R$ 12.306.021.2.0022 - 3.3.90.30 Material de Consumo ===. 000000. R$ 12.361.016.1.0008 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente---R$ 12.361.016.1.0009 - 4,4,90.52 Equipamentos e Material Permanente---R$S Total da Unidade 4 -. iii R$ Unidade 5 - Serviço Cultura Esporte e Lazer Sub Unidade 0 - Serviço Cultura Esporte e Lazer 13.392.023.2.0035- 3.3.90.30 Material de Consumo------.. o R$ 13.392.023.2.0036- 3.3.90.30 Material de Consumo-------.. o R$ 13.392.023,2.0033- 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic--R$ 13.392.023.2.0035- 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic --R$ 13.392.023.2.0036- 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic --R$ 13.392.023.2.0035- 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --R$ 1.000,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 Total da Unidade 5 -.... ii TT R$ 7.000,00 e ( dl. PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 arbosa - Minas Gerais e-mail: emmbOpowerline.com.br Unidade 6 - Serv. Habitação, Obras e Urbanismo Sub Unidade 0 - Serv. Habitação, 15.451.024.2.0043- 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic =—=BIG 2.000,00 15.451.024.2.0043- 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd-- -R$ 18.000,00 15.452.025.2.0044- 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd----R$ 20.000,00 Total da Unidade É maasssameeem a R$ 40.000,00 17.512.027.2.0050 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil ==. R$ 1.000,00 17.512.027.2.0050 -3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic --... R$ 1.000,00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd ---.. R$ 2.000,00 Material de Consumo Aquisição de Imóveis Total da Unidade 7 Unidade 8 - Serviço de Assist. e Previdência Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Assistência 08.244.007.2.0065 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd ---.... R$ 2.000,00 Total da Unidade 8 Art.2º — Para atender o que prescreve o artigo anterior, utilizado como fonte de recurso, O excesso de arrecadação apurado na forma no paragrafo 3º o artigo 43, da Lei Federal 4320/64. Prefeitura Municipal de Matias Barbosa , 30 de novembro de 2005 Nam Joaquim ide Assis Nascimento Prefeito(a) Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0. 32)3273-1344 - CEP 361 20-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais e-mail: pmmbOpowerline.com.br Leinº 776 de30 de novembro de 2005. Autoriza o Poder Executivo a realizar Abertura de Crédito Adicional Suplementar. A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar a abertura de crédito adicional suplementar, até o limite de 5% (cinco por cento) da despesa fixada no Orçamento do Município de Matias Barbosa. Art. 2º - Para atender ao que prescreve o artigo anterior, serão utilizados como fonte de recursos o cancelamento parcial de dotações do Orçamento do Município de Matias Barbosa e o excesso de arrecadação, calculado nos termos do 8 3º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as aisposições em contrário. Matias Barbosa, 30 de novembro de 2005 ONA eunvo Joaquim de Assis Nascimento Prefeito Municipal