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norma nº 777/2017

Tipo Lei
Número / Ano 777 / 2017
Date 2005-11-30
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$303.500.00 AS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA.
native_id601

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 5

Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone:
“vidamente autorizado pelo disposto
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 183
Lei Nº
Abre Credito Suplementar no valor de R$
as dotações da Prefeitura Municipal de Matias
38194/0001- 03
e-mail: pmmb owerline.com.br
(0 32)3273-1344 - CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais
777 de 30 de novembro de 2005
O Prefeito de Matias Barbosa, no uso de suas
Decreta:
Art.1º - Fica aberto Credito
TREZENTOS E TRES MIL , QUINHENTOS REAIS )
de Matias Barbosa
Orgão 2 - Prefeitura Muni
Unidade 1 - Ga2binete e Secret. da Prefeit
Sub Unidade O - Gabinete e Secre
04.122.002.2.0005- 3.3.90.30 Material de
04.122.002.2.0005- 3.3.90.39 Outros Serv.
04.122.003.2.0078- 3.3.90.36 Outros Serv.
Total da Unidade 1 ==.
Unidade 2 - Serviço da Fazenda
Sub Unidade 0 — Serviço da Fazenda
04,
94,
J4
04.
04.
Unidade
122.003.
122.003.
122.003.
122.003.
122.003.
NNNNN
Total da
-0012- 3.1.90.16 Outras Desp.
-0012- 3.3.90.30 Material de Consumo ==... R$
-0012- 3.3.90.36 Outros Serv.
-0012- 3.3.90.39 Outros Serv.
+«0014- 3.3.90.470brigações Tri
Unidade 2 «2
4 - Serviço de Educação
Sub Unidade 0 - Serviço de Educação
12.361.016.2.0023 - 3.1.90.16 Outras Desp
12.306.021.2.0022 - 3.3.90.30 Material de
12.361.016.1.0008 - 4.4.90.52 Equipamento
12.361.016.1.0009 - 4.4.90.52 Equipamentos
Total da Unidade 4 --.
Unidade 5 - Serviço Cultura Esporte e Laze
Sub Unidade Q - Serviço Cultura Esporte e
13.392.023.2.0035- 3.3.90.30 Material de
13.392.023.2.0036- 3.3.90.30 Material de
13.392.023.2.0033- 3.3.90.36 Outros Serv.
13.392.023.2.0035- 3.3.90.36 Outros Serv.
13.392.023.2.0036- 3.3.90.36 Outros Serv.
13.392.023.2.0035- 3.3.90.39 Outros Serv.
Total da Unidade 5
na Lei 0780,
cipal de Matias Barbosa
ura
t. da Prefeitura
Consumo --- =... R$
Terceiros Pessoa Juríd---R$
Terceiros-Pessoa Físic --R$
ToTTT==="====0 000000000 R$
variáveis - P.Civil =--R$
Terceiros Pessoa Físic --R$
Terceiros - Pessoa Juríd -R$
butárias/Contributiva =--R$
atribuições,
de 10 de Outubro de 2005.
303.500,00
Barbosa
Suplementar no valor de R$ 303.500,00
as sequintes dotações da Prefeitura Municipa
- Variáveis - P.Civil mia
Consumo = R$
S e Material Permanente---R$
e Material Permanente---R$
TTTTS=sS=-ooenaaa ns R$
r
Lazer
Consumo------.. R$
Consumo-----... R$
Terceiros - Pessoa Físic--R$
Terceiros - Pessoa Físic =-R$
Terceiros - Pessoa Físic --R$
Terceiros - Pessoa Juríd --R$
1.000,00
1.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
7.000,00
e
(
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 - CEP 36120-000 — Matias Barbosa - Minas Gerais
e-mail: pmmbOpowerline.com.br
Unidade 6 - Serv. Habitação, Obras e Urbanismo
Sub Unidade 0 - Serv. Habitação, Obras e Urbanismo
15.451.024.2.0043- 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic -=--R$ 2.000,00
15.451.024.2.0043- 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd----R$ 18.000,00
15.452.025.2.0044- 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd-- R$ 20.000,00
Total da Unidade 6
Unidade 7 - Serviço de Saúde e Saneamento
Sub Unidade 0 - Serviço de Saúde e Saneamento
17.512.027.2.0050 - 3.1.90.16 Outras Desp.
variáveis - P.Civil 1.000,00
17.512.027.2.0050 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa 1.000,00
17.512.027.2.0050 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa 2.000,00
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.012.2.0053 - 3.3.90.30 Material de Consumo
10.301.012.1.0050 -4.4.90.61 Aquisição de Imóveis
Total da Unidade 7
Unidade 8 - Serviço de Assist. e Previdência
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Assistência
08.244.007.2.0065 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd
Total da Unidade 8
-500,00
DTEaRaSE aaa R=aanaannenenonon TT R$ 303.500,00
Art.2º —- Para atender o que prescreve o artigo anterior,
utilizado como fonte de recurso, O excesso de arrecadacã
3º o artigo 43, da Lei Federal 4320/64,
Art 3º — Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa , 30 de novembro de 2005
A mo
Joaquim de Assis Nascimento
Prefeito(a) Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0. 32)3273-1344 - CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais
e-mail: pmmbOpowerline.com.br
Lei Nº 777 de 30 de novembro de 2005
Abre Credito Suplementar no valor de R$ 303.500,00
as dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
O Prefeito de Matias Barbosa, no uso de suas
“svidamente autorizado pelo disposto na Lei 0780, de 10 de Outubro de 200
Decreta:
TREZENTOS E TRES MIL
de Matias Barbosa
Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 1 - Ga2binete e Secret. da Prefeitura
Sub Unidade 0 - Gabinete e Secret. da Prefeitura
04.122.002.2.0005- 3.3.90.30 Material de Consumo ------ 0 R$
04.122.002.2.0005- 3.3.90.39 Outros Serv.Terceiros Pessoa Juríd---R$
04.122.003.2.0078- 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Físic --R$
atribuições,
Bi
Art.1º - Fica aberto Credito Suplementar no valor de R$ 303.500,00
+ QUINHENTOS REAIS ) as sequintes dotações da Prefeitura Municipa
Total da Unidade 1 -. ii R$
Unidade 2 - Serviço da Fazenda
Sub Unidade 0 - Serviço da Fazenda
04.122.003.2.0012- 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil -=--R$
04.122.003.2.0012- 3.3.90.30 Material de Consumo ===... 000000 R$
J4.122.003.2.0012- 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros Pessoa Físic --R$
04.122.003.2.0012- 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -R$
04.122.003.2.0014- 3.3.90.470brigações Tributárias/Contributiva RI
Total da Unidade 2 -. R$
Unidade 4 - Serviço de Educação
Sub Unidade 0 - Serviço de Educação
12.361.016.2.0023 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Câvil =---R$
12.306.021.2.0022 - 3.3.90.30 Material de Consumo ===. 000000. R$
12.361.016.1.0008 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente---R$
12.361.016.1.0009 - 4,4,90.52 Equipamentos e Material Permanente---R$S
Total da Unidade 4 -. iii R$
Unidade 5 - Serviço Cultura Esporte e Lazer
Sub Unidade 0 - Serviço Cultura Esporte e Lazer
13.392.023.2.0035- 3.3.90.30 Material de Consumo------.. o R$
13.392.023.2.0036- 3.3.90.30 Material de Consumo-------.. o R$
13.392.023,2.0033- 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic--R$
13.392.023.2.0035- 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic --R$
13.392.023.2.0036- 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic --R$
13.392.023.2.0035- 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --R$
1.000,00
1.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
Total da Unidade 5 -.... ii TT R$
7.000,00
e
(
dl.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
arbosa - Minas Gerais
e-mail: emmbOpowerline.com.br
Unidade 6 - Serv. Habitação, Obras e Urbanismo
Sub Unidade 0 - Serv. Habitação,
15.451.024.2.0043- 3.3.90.36 Outros Serv.
Terceiros - Pessoa Físic =—=BIG 2.000,00
15.451.024.2.0043- 3.3.90.39 Outros Serv.
Terceiros - Pessoa Juríd-- -R$ 18.000,00
15.452.025.2.0044- 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd----R$ 20.000,00
Total da Unidade É maasssameeem a R$ 40.000,00
17.512.027.2.0050 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil ==. R$ 1.000,00
17.512.027.2.0050 -3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic --... R$ 1.000,00
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd ---.. R$ 2.000,00
Material de Consumo
Aquisição de Imóveis
Total da Unidade 7
Unidade 8 - Serviço de Assist. e Previdência
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Assistência
08.244.007.2.0065 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd ---.... R$ 2.000,00
Total da Unidade 8
Art.2º — Para atender o que prescreve o artigo anterior,
utilizado como fonte de recurso, O excesso de arrecadação apurado na forma no paragrafo
3º o artigo 43, da Lei Federal 4320/64.
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa , 30 de novembro de 2005
Nam
Joaquim ide Assis Nascimento
Prefeito(a) Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0. 32)3273-1344 - CEP 361 20-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais
e-mail: pmmbOpowerline.com.br
Leinº 776 de30 de novembro de 2005.
Autoriza o Poder Executivo a realizar Abertura de Crédito Adicional
Suplementar.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e o Prefeito Municipal sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar a abertura de crédito adicional
suplementar, até o limite de 5% (cinco por cento) da despesa fixada no Orçamento do Município de
Matias Barbosa.
Art. 2º - Para atender ao que prescreve o artigo anterior, serão utilizados como fonte de
recursos o cancelamento parcial de dotações do Orçamento do Município de Matias Barbosa e o excesso
de arrecadação, calculado nos termos do 8 3º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as
aisposições em contrário.
Matias Barbosa, 30 de novembro de 2005
ONA eunvo
Joaquim de Assis Nascimento
Prefeito Municipal

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