| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 772 / 2005 |
| Date | 2005-10-06 |
| Ementa | "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA DO MONTE ALEGRE - AAMA". |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001-03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0. 32)3273-1344 - CEP 36120-000 — Matias Barbosa - Minas Gerais e-mail:;pmmbOpowerline. com.br LEI Nº 772 de 06 de outubro de 2005 "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AGRÍ- COLA DO MONTE ALEGRE- AAMAS, A Câmara Municipal de Matias Barbosa, através de seus re resentantes, aprova e, Eu, Prefaito Municipal, sanciono a seguinte , , , , p Lei: Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública a ASSOCI AÇÃO AGRÍCOLA DO MONTE ALEGRE - AAMA, com sede e foro nesta cidade. Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica ção e/ou afixação. Prefeitura Mun. de Matias Barbosa, 06 de outubro de 2005. (N mudo - JCAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO nei PREFEITO MUNICIPAL