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norma nº 770/2005

Tipo Lei
Número / Ano 770 / 2005
Date 2005-10-06
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$215.000,00 AS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais
e-mail: pmmbOpowerline.com.br
Lei Nº 770 - de 06 de outubro de 2005
Dispõe sobre Abertura Credito Suplementar no valor de R$
215.000,00 as dotações da Prefeitura Municipal de Matias
Barbosa e dá outras providencias
A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova , e eu Prefeito sanciono a
eguinte Lei:
Art.1º —- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito
Suplementar no valor de R$ 215.000,00 ( DUZENTOS E QUINZE MIL REAIS ) as sequintes dotações da
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 2 - Serviço da Fazenda
Sub Unidade 0 - Serviço da Fazenda
04.122.003.2.0012 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil -— 1.000,00
04.122.003.2.0015 - 3.3.90.91 Sentenças Judiciais ==—— 150.000,00
04.122.003.2.0012 - 3.3.90.30 Material de Consumo o -R$ 1.000,00
04.122.003.2.0012 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -R$ 10.000,00
28.843.000.2.0016 - 4.6.90.71 Princ. da Div. Contr. Resgatado ------... R$ 53.000,00
Total da Unidade 2 -..... R$ 215.000,00
Art.2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, fica o Prefeito
Municipal , autorizado a cancelar , total ou parcialmente dotações no orçamento vigente, ao
paragrafo 1º o artigo 43, da Lei Federal 4320/64.
Unidade 3 - Serviço de Contabilidade
Sub Unidade 0 - Serviço de Contabilidade
04.122.003.2.0018 - 3.1.90.11 x Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil ---——.— R$ 10.000,00
Total da Unidade 3 -. ii T R$
Unidade 4 - Serviço de Educação
Sub Unidade 0 - Serviço de Educação
12.361.016.2.0024 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil ---- 0.0 15.000,00
12.361.016.2.0025 - 3.1.90.34 Outras Despesas - Pessoal Tercerizado 15.000,00
12.362.017.2.0027 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Fisic 5.000,00
12.122.003.1.0006 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente -- 9.000,00
12.365.019.1.0011 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente - 10.000,00
12.365.019.1.0010 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente -- 4.000,00
12.365.019.1.0010 - 4.4.90.51 Obras e Instalações---- 30.000,00
12.365.019.1.0013 - 4.4.90.51 Obras e Instalações---— 5.000,00
Total da Unidade 4 =... R$ 93.000,00
Unidade 5 - Serviço Cultura Esporte e Lazer
Sub Unidade 0 - Serviço Cultura Esporte e Lazer
13.392.023.2.0034 - 3.3.90.30 Material de Consumo uni R$ 7.000,00
13.392.023.1.0015 - 4,4.90.51 x Obras e Instalações ==— -R$ 10.000,00
13.392.023.1.0017 - 4,4.90.51 Obras e Instalações ams -R$ 3.000,00
13.392.023.1.0014 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00
13.392.023.1.0016 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente R$ 9.000,00
27.812.038.1.0019 - 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis------..... R$ 10.000,00
Total da Unidade 5 -..... R$ 43.000,00
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais
e-mail: pmmbOpowerline.com.br
Unidade 6 - Serv. Habitação, Obras e Urbanismo
Sub Unidade O - Serv. Habitação, Obras e Urbanismo
15.451.024.2.0043 - 3.1.90.04 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil ---———— R$ 2.000,00
15.451.024.2.0043 - 3.1.90.34 Outras Despesas - Pessoal Tercerizado ----R$ 7.000,00
15.451.024.2.0043 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd ---—-R$ 6.000,00
Total da Unidade 6 -====———=== ===... 22222. 2222222000 02222
R$ 15.000,00
Unidade 7 - Serviço de Saúde e Saneamento
Sub Unidade O - Serviço de Saúde e Saneamento
17. 512.028.1.0051 - 3.390,30 Material de Consumo | -====——— -R$ 3.000,00
17.512.027.1.0030 - 4,4.90.52 Equipamentos e Material Permanente —-—-———— R$ 4.000,00
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde
10.304.014.2.0054 - 3.3.90.30 Material de Consumo---—=—————————=————————— R$ 4.000,00
fetal, da Dnidade 7 --ecaeeer caem eae o seas SST Saca ese ape cs aee R$ 11.000,00
Unidade 8 - Serviço de Assist. e Previdência
Sub Unidade 0 - Serviço de Assist. e Previdência
09.272.011.2.0063 - 3.1.90.03 Ihativos & pensionistas- --————->=—=mmms R$ 15.000,00
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Assistência
08.244.007.2.0065 - 3.1.90.34 Outras Despesas - Pessoal Tercerizado ---R$ 10.000,00
08.244.007.2.0036 - 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis | -—-==========——==—=— R$ 10.000,00
Total da Unidade 8 --
Unidade 9 - Serviço de Estradas e Rodagem
Sub Unidade 0 - Serviço de Estradas e Rodagem
26.782.037.1.0038 - 4.4.90.51 Obras e Instalações | -========—=———— R$ 3.000,00
Total, da unidade 9 -—-—-— mamae em e meme secar canina nina R$ 3.000,00
Unidade 10 - Serviço de Agropecuária
Sub Unidade O - Serviço de Agropecuária
20.606.032.1.0043 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente RS 5.000,00
Total da Unidade 10 nono RB o 5.000,00
Total da Instituição 2 ---"""0 000.000 nnoooononnananaa ooo R$ 215.000,00
Totál Géral --=——————— aee amami mom sdesas pacata caras and encrenca R$ 215.000,00
Art 3º - Este Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, 06 de outubro de 2005
Joaquimjde Assis Nascimento
Prefeito(a) Municipal

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