| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 766 / 2005 |
| Date | 2005-09-16 |
| Ementa | "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA ESPÍRITA CAMINHO DA LUZ". |
| native_id | 612 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273.4344 — CEP 36120-000 — Ma tias Barbosa - Minas Gerais e-mail: pmmb owerline.com.br LEINº 766 DE 16 DE SETEMBRO DE 2005 “Considera de Utilidade Pública a Casa Espírita Caminho da Luz ” A Câmara Municipal de Matias Barbosa, por seus Representantes aprova e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica considerado de Utilidade pública a CASA ESPÍRITA CAMINHO DA LUZ, com sede e foro nesta cidade. Art. 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação. Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, 16 de setembro de 2005. Nnmuno Joaquim de Assis Nascimento Prefeito Municipal