| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 765 / 2005 |
| Date | 2005-09-16 |
| Ementa | "DESMEMBRA CARGO DE CHEFIA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO,DEFINIDO NO ART.22, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 423/1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 - CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais e-mail: pmmb owerline.com.br LEI Nº 765 DE 16 DE SETEMBRO DE 2005 “Desmembra Cargo de Chefia do Departamento de Administração, definido no art. 22, parágrafo único, da Lei 423/1995 e dá outras providências”. À Câmara Municipal de Matias Barbosa, por seus Representantes aprova e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica desmembrado do Departamento de Administração, previsto no inciso II do parágrafo único do art. 22 da Lei 423/1995, a unidade de Informática, que passa a existir sob a denominação de Divisão de Informática, integrando o dispositivo legal supra citado através do inciso HI. Art. 2º- À Divisão de Informática desempenhará todas as atividades inerentes à sua competência e ligadas às suas atribuições. Parágrafo único — As competências e atribuições antes conferidas à Chefia de Material, Patrimônio e Informática quando formavam uma única divisão de chefia, permanecem inalteradas, podendo nelas incorporar-se outras afins. Art. 3º - Fica criado o Anexo que especifica os cargos de confiança, ordenados por níveis e salários, 9 cargo comissionado de chefe da Divisão de Informática, com salário equivalente ao do Chefe de Divisão de Recursos Humanos e Chefe da Divisão de Material e Patrimônio, todos subordinados ao Departamento de Administração. Parágrafo único — O cargo de Chefe da Divisão de Informática será provido por ato do Poder Executivo. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação. Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, 16 de setembro de 2005. AAA Joaquim de Assis Nascimento Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CARGOS DE CONF ÓRGÃOS Departamento Jurídico o = Departamento de Administração Departamento de Fazenda Departamento de Saúde . | Departamento de Agricultura e Meio Ambiente se | Departamento de Obras e Serviços públicos Departamento de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer lcargos | 2- Diretor jurídico R Recreação ' Desporto e Lazer ANEXO 01/07/05 I-Chefe de Gabinete do Prefeito 3-Dir. do Departamento de Administração 3.1-Chefe da divisão de Recursos Humanos “hefe da Div. Mat. Patrim. E “hefe da Div. De Informática 4-Diretor do Departamento de Fazenda 4.1-Chefe da Div. de tributação e Cadastro | 5-Diretor do Departamento de Contab. e Tesouraria hefe da Divisão de Contab. e tesou ». do Depto de Educação hefe da Div. de Ensino, Cultura, Adm e i Escolar O Departamento de Saúde hefe da Divisão Médica e Odontológica 71-C 8-Diretor do Depto de Agricultura e Meio | Ambiente o o 9-Diretor do Departamento de Obras e Serviços Públicos 9.1-Chefe da divisão de Obras, Serviços Públicos e de Fisca zação e Posturas 9.2-Chefe da Divisão de projetos e arquitetura 10-Diretor do Depto de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer 10.1-Chefe da Divisão de Educaç ão Física, H-Diretor do Dep. De Promoção Social 11.1-Chefe da Div. De Promoção Social, de MATIAS BARBOSA 1.473,53 1.473,53. 1.473,53 1.277,03 1.277,03 1.277,03 1.473,53 1.277,03 1.473,53 1.277,03 trans 1.277,03 473,53. 1.277,03 1.277,03 27703 473,53 alização e Vigil a Sanitái 1.277,03 SALÁRIO | MENSAL 1473553. IANÇA ORDENADOS POR NÍVEIS DE SALÁRIOS