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norma nº 765/2005

Tipo Lei
Número / Ano 765 / 2005
Date 2005-09-16
Ementa"DESMEMBRA CARGO DE CHEFIA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO,DEFINIDO NO ART.22, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 423/1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 - CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais
e-mail: pmmb owerline.com.br
LEI Nº 765 DE 16 DE SETEMBRO DE 2005
“Desmembra Cargo de Chefia do Departamento de Administração, definido no art. 22, parágrafo
único, da Lei 423/1995 e dá outras providências”.
À Câmara Municipal de Matias Barbosa, por seus Representantes aprova e Eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica desmembrado do Departamento de Administração, previsto no inciso II do parágrafo
único do art. 22 da Lei 423/1995, a unidade de Informática, que passa a existir sob a denominação de Divisão
de Informática, integrando o dispositivo legal supra citado através do inciso HI.
Art. 2º- À Divisão de Informática desempenhará todas as atividades inerentes à sua competência e
ligadas às suas atribuições.
Parágrafo único — As competências e atribuições antes conferidas à Chefia de Material, Patrimônio
e Informática quando formavam uma única divisão de chefia, permanecem inalteradas, podendo nelas
incorporar-se outras afins.
Art. 3º - Fica criado o Anexo que especifica os cargos de confiança, ordenados por níveis e salários,
9 cargo comissionado de chefe da Divisão de Informática, com salário equivalente ao do Chefe de Divisão de
Recursos Humanos e Chefe da Divisão de Material e Patrimônio, todos subordinados ao Departamento de
Administração.
Parágrafo único — O cargo de Chefe da Divisão de Informática será provido por ato do Poder
Executivo.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação.
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, 16 de setembro de 2005.
AAA
Joaquim de Assis Nascimento
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARGOS DE CONF
ÓRGÃOS
Departamento Jurídico o =
Departamento de Administração
Departamento de Fazenda
Departamento de Saúde .
| Departamento de Agricultura e
Meio Ambiente se
| Departamento de Obras e Serviços
públicos
Departamento de Cultura, Turismo,
Desporto e Lazer
lcargos
| 2- Diretor jurídico
R Recreação ' Desporto e Lazer
ANEXO
01/07/05
I-Chefe de Gabinete do Prefeito
3-Dir. do Departamento de Administração
3.1-Chefe da divisão de Recursos Humanos
“hefe da Div. Mat. Patrim.
E “hefe da Div. De Informática
4-Diretor do Departamento de Fazenda
4.1-Chefe da Div. de tributação e Cadastro |
5-Diretor do Departamento de Contab. e
Tesouraria
hefe da Divisão de Contab. e tesou
». do Depto de Educação
hefe da Div. de Ensino, Cultura, Adm e
i Escolar O
Departamento de Saúde
hefe da Divisão Médica e Odontológica
71-C
8-Diretor do Depto de Agricultura e Meio
| Ambiente o o
9-Diretor do Departamento de Obras e
Serviços Públicos
9.1-Chefe da divisão de Obras, Serviços
Públicos e de Fisca zação e Posturas
9.2-Chefe da Divisão de projetos e arquitetura
10-Diretor do Depto de Cultura, Turismo,
Desporto e Lazer
10.1-Chefe da Divisão de Educaç
ão Física,
H-Diretor do Dep. De Promoção Social
11.1-Chefe da Div. De Promoção Social, de
MATIAS BARBOSA
1.473,53
1.473,53.
1.473,53
1.277,03
1.277,03
1.277,03
1.473,53
1.277,03
1.473,53
1.277,03
trans
1.277,03
473,53.
1.277,03
1.277,03
27703
473,53
alização e Vigil a Sanitái
1.277,03
SALÁRIO |
MENSAL
1473553.
IANÇA ORDENADOS POR NÍVEIS DE SALÁRIOS

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