| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 759 / 2005 |
| Date | 2005-06-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 619 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA - CNPJ: 18338194/0001-03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0. 32)3273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais e-mail:pmmbOpowerline. com.br LEI nº 759 DE 03 DE JUNHO DE 2005 Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial e dá outras providências. A Câmara Municipal de Matias Barbosa, aprova, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 4.800,00 (Quatro e oitocentos reais) para atender a despesa abaixo: 02 PREFEITURA MUNICIPAL 08 SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 08.00 SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 08.00.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.00.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 08.00.08.244.07 AÇÕES ASSISTENCIAS 08.00.08.244.07.2 ATIVIDADES 08.00.08.244.07.2.0070 AUXILIO A COOPERATIVA APAC - ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES E PRODUTORAS DE ALIMENTOS CASEIROS 3.3.9.0.36 | OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FISICA. ......... R$. 4.800,00 Art. 2º Para atender o disposto do artigo anterior, fica, o Prefeito Municipal, autorizado a cancelar, total ou parcialmente, dotações no orçamento vigente, em atendimento ao 8 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64. PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001-03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais e-mail:pmmbOpowerline.com.br 02.08.00.08.244.007.2.0060 APOIO A COOPERATIVA COOPERARTES 3.3.9.0.36 OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FISICA. ......... R$. 4.800,00 Art. 3º Revogadas as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entrará vigor na da data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, 03 de junho de 2005 Ones Joaquim de Assis Nascimento Prefeito Municipal