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norma nº 757/2005

Tipo Lei
Número / Ano 757 / 2005
Date 2005-03-30
EmentaDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°520 DE 06/11/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001-03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0. 32)3273-1344 — CEP 36120-000 - Matias Barbosa — Minas Gerais
e-mail:pmmbOpowerline.com.br
Lei n.º 757 de 30 de março de 2005.
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n.º 520 de 06/11/1998 e dá
outra providencias.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa por seus representantes
aprovam e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica revogado, por força desta Lei, a Lei Municipal n.º 520 de
06 de novembro de 1998.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação e/[ou
afixação]
Art.3º- Revogam-se as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa 30 de março de 2005.
UMA men)
Joaquim de Assis Nascimento
Prefeito Municipal

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