| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 757 / 2005 |
| Date | 2005-03-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°520 DE 06/11/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 621 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001-03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0. 32)3273-1344 — CEP 36120-000 - Matias Barbosa — Minas Gerais e-mail:pmmbOpowerline.com.br Lei n.º 757 de 30 de março de 2005. Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n.º 520 de 06/11/1998 e dá outra providencias. A Câmara Municipal de Matias Barbosa por seus representantes aprovam e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica revogado, por força desta Lei, a Lei Municipal n.º 520 de 06 de novembro de 1998. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação e/[ou afixação] Art.3º- Revogam-se as disposições em contrario. Prefeitura Municipal de Matias Barbosa 30 de março de 2005. UMA men) Joaquim de Assis Nascimento Prefeito Municipal