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norma nº 756/2005

Tipo Lei
Número / Ano 756 / 2005
Date 2005-02-25
EmentaAUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001-03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0. 32)3273-1344 — CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais
e-mail:pmmbOpowerline.com.br
LEI Nº 756 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005
AUTORIZA O LEGISLATIVO
MUNICIPAL A CONCEDER
REAJUSTE NA REMUNERA-
ÇÃO DOS SERVIDORES PÚ-
BLICOS MUNICIPAIS DO PO-
DER LEGISLATIVO E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou, e Eu Prefeito Municipal,
sanciono a Seguinte Lei:
ART. 1º- Fica o Poder Legislativo do Município de Matias Barbosa autori za-
do a Conceder reajuste na remuneração de seu quadro efetivo em 18%( dezoito
por cento) Incidente sobre os vencimentos básicos dos servidores.
ART. 2- O regjuste autorizado será concedido sobre os vencimentos de janei-
ro de 2005.
ART. 3- Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua Publicação e/ou afixação, sendo seus efeitos retroativos a 1º de
fevereiro de 2005.
Matias Barbosa, 25 de fevereiro de 2005
ONamnlo
JOAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO
PREFEITO MUNICIPAL

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