| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 752 / 2005 |
| Date | 2005-01-20 |
| Ementa | AMPLIA OS EMPREGOS DE FONOAUDIÓLOGO E PSICÓLOGO NO PLANO DE EMPREGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001-03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais e-mail:pmmbOpowerline.com.br LEI Nº 752 DE 20/01/2005 AMPLIA OS EMPREGOS DE FONOAUDIÓLOGO E PSICOLÓGO NO PLANO DE EMPREGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou e, EU, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: ART. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a ampliar o número de vagas para as funções de fonoaudiólogo e psicólogo, que integram a Estrutura de empregos e Carreiras do Quadro Permanente a que se refere o ANEXO 1, da Lei Municipal nº 422 de 04 de julho de 1995. $ 1º - As vagas ampliadas serão em número de 02(duas), 0l(uma) para fonoaudiólogo e 01(uma) para psicólogo. $ 2º - Os profissionais que preencherão os cargos ora ampliados exercerão suas funções na área da educação. $ 3º - Os vencimentos dos cargos ampliados correspondem ao nível 05 padrão F, da tabela salarial a que se refere o ANEXO III, da Lei Municipal nº 422 de 04/07/1995 e serão custeados pelas verbas destinadas à educação. $ 4º - O resumo das funções, nível de escolaridade, experiência e demais requisitos para o provimento dos cargos estão especificados no anexo A, que passa a fazer parte desta Lei. ART. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação. Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, 20 de janeiro de 2005. OeAmenlo Joaquim de Assis Nascimento Prefeito Municipal