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norma nº 752/2005

Tipo Lei
Número / Ano 752 / 2005
Date 2005-01-20
EmentaAMPLIA OS EMPREGOS DE FONOAUDIÓLOGO E PSICÓLOGO NO PLANO DE EMPREGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001-03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais
e-mail:pmmbOpowerline.com.br
LEI Nº 752 DE 20/01/2005
AMPLIA OS EMPREGOS DE FONOAUDIÓLOGO E PSICOLÓGO NO
PLANO DE EMPREGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou e, EU, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a ampliar o número de vagas para
as funções de fonoaudiólogo e psicólogo, que integram a Estrutura de empregos e
Carreiras do Quadro Permanente a que se refere o ANEXO 1, da Lei Municipal nº 422
de 04 de julho de 1995.
$ 1º - As vagas ampliadas serão em número de 02(duas), 0l(uma) para
fonoaudiólogo e 01(uma) para psicólogo.
$ 2º - Os profissionais que preencherão os cargos ora ampliados exercerão suas
funções na área da educação.
$ 3º - Os vencimentos dos cargos ampliados correspondem ao nível 05 padrão F,
da tabela salarial a que se refere o ANEXO III, da Lei Municipal nº 422 de 04/07/1995 e
serão custeados pelas verbas destinadas à educação.
$ 4º - O resumo das funções, nível de escolaridade, experiência e demais
requisitos para o provimento dos cargos estão especificados no anexo A, que passa a
fazer parte desta Lei.
ART. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação.
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, 20 de janeiro de 2005.
OeAmenlo
Joaquim de Assis Nascimento
Prefeito Municipal

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