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norma nº 751/2005

Tipo Lei
Número / Ano 751 / 2005
Date 2005-01-20
EmentaDISPÕE SOBRE O REPASSE DA SUBVENÇÃO SOCIAL DESTINADA AO BLOCO TRAIRÃO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001-03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 - Matias Barbosa — Minas Gerais
e-mail:pmmbOpowerline.com.br
LEI Nº 751 DE 20/01/2005
DISPÕE SOBRE O REPASSSE DA SUBVENÇÃO SOCIAL DESTINADA
AO BLOCO TRAIRÃO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou e, EU , Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a repassar a
subvenção social concedida do bloco Trairão por força da Lei nº 747/2004, no valor de
R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) às entidades relacionadas nas proporções abaixo
especificadas, em virtude da desistência daquele em participar das festividades do
carnaval 2005:
T- Grêmio Recreativo Escola de Samba Kaneros.........sseseses 33,33% (500,00)
II — Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Penha........ 33,33% (500,00)
WI - Grêmio Recreativo Escola de Samba Princesa do Morro....33,33% (500,00)
ART. 2º - Ficam as entidades, acima identificadas, obrigadas a prestarem contas
da aplicação dos recursos recebidos ao Poder Executivo Municipal.
Parágrafo Único: As entidades que não tiverem suas contas aprovadas pelo Poder
Executivo ou que não prestarem contas, não poderão ser contempladas com novas
subvenções e deverão ressarcir aos cofres públicos os valores anteriormente recebidos.
ART. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
consignadas em orçamento.
ART. 4º - Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2005.
ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, 20 de janeiro de 2005.
(o (AM no
Joaquim de Assis Nascimento
Prefeito Municipal

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