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← Matias Barbosa (MG)

norma nº 748/2004

Tipo Lei
Número / Ano 748 / 2004
Date 2004-11-26
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO QUE MENCIONA.
native_id630

Originating matéria

matéria 75 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001-03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 - CEP 36120-000 — Matias Barbosa - Minas Gerais
e-mail:pmmbOpowerline.com.br
Leinº748 de 26 de novembro de 2.004
Dispõe sobre autorização para doação que menciona.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa através de seus representantes,
aprovou e, Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Prefeito municipal autorizado a doar restos de sobra de ferro inservível ao
serviço púbico, a Entidade “ Dê Tempo à Vida“ , com sede e domicilio nesta cidade ,
de fins filantrópicos e não lucrativos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as
disposições em contrario .
Matias Barbosa, 26 de novembro de 2004.
Carlos Antônio de Casfro Lopes
Prefeito Munici

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