| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 748 / 2004 |
| Date | 2004-11-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO QUE MENCIONA. |
| native_id | 630 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001-03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 - CEP 36120-000 — Matias Barbosa - Minas Gerais e-mail:pmmbOpowerline.com.br Leinº748 de 26 de novembro de 2.004 Dispõe sobre autorização para doação que menciona. A Câmara Municipal de Matias Barbosa através de seus representantes, aprovou e, Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Prefeito municipal autorizado a doar restos de sobra de ferro inservível ao serviço púbico, a Entidade “ Dê Tempo à Vida“ , com sede e domicilio nesta cidade , de fins filantrópicos e não lucrativos. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrario . Matias Barbosa, 26 de novembro de 2004. Carlos Antônio de Casfro Lopes Prefeito Munici