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norma nº 747/2004

Tipo Lei
Número / Ano 747 / 2004
Date 2004-11-26
EmentaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001-03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais
e-mail:pmmbOpowerline.com.br
Leinº747 de 26 de novembro de 2.004
Dispõe sobre concessão de subvenção social às Entidades que
menciona, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e o Prefeito Municipal, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo municipal autorizado a conceder subvenções sociais, para o
exercício de 2005, às Entidades abaixo relacionadas, nos seguintes valores:
] Grêmio Recreativo Escola de Samba Kaneros R$ 3.000,00
|| Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Penha R$ 3.000,00
mm Grêmio Recreativo Escola de Samba Pr. Morró R$ 3.000,00
Iv Bloco Trairão R$ 1.500,00
V Centro Comunitário de Matias Barbosa R$ 5.000,00
VI Entidade Dê Tempo à Vida R$ 5.000,00
vi Sociedade Pró-Condessa Pereira Carneiro R$ 5.000,00
vim Entidade Projeto do Futuro R$ 5.000,00
Parágrafo único - Os valores das subvenções sociais previstas nos incisos deste artigo perfazem o
total de R$ 30.500,00 (trinta mil e quinhentos reais).
Art. 2º As subvenções sociais de que trata esta Lei serão concedidas às entidades mencionadas,
para a execução das suas atividades, desde que estejam legalmente constituídas.
Art. 3º Os recursos de que trata esta Lei serão liberados de acordo com as disponibilidades
financeiras.
Art. 4º Ficam as Entidades contempladas pelo Município com subvenções sociais, obrigadas a
prestarem contas da aplicação dos recursos recebidos ao Poder Executivo Municipal.
Parágrafo único - As Entidades que não tiverem suas contas aprovadas pelo Poder Executivo, ou
que não prestarem contas, não poderão ser contempladas com novas subvenções e deverão
ressarcir aos cofres públicos os valores anteriormente recebidos.
Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações consignadas em
orçamento.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2005.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Matias Barbosa, 26 de novembro de 2004.
Carlos Antônio"de Castrp Lopes
Prefeito Municipal

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