| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 746 / 2004 |
| Date | 2004-11-26 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. |
| native_id | 632 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001-03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0. 32)3273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa — Minas Gerais e-mail:;pmmbOpowerline.com.br LEI Nº 746 de 26 de novembro de 2004 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Matias Barbosa para o exercício financeiro de 2005. A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º O Orçamento Geral do Município de Matias Barbosa estima a receita e fixa a despesa em R$ 7.915.899,00 (sete milhões, novecentos e quinze mil, oitocentos e noventa e nove reais), para O exercício financeiro de 2005, sendo R$ 5.372.427,00 (cinco milhões, trezentos e setenta e dois mil, quatrocentos e vinte e sete reais) do Orçamento Fiscal e R$ 2.543.472,00 (dois milhões, quinhentos e quarenta e três mil, quatrocentos e setenta e dois reais) do Orçamento de Seguridade Social. Art. 2º A receita do Município de Matias Barbosa é estimada de acordo com a seguinte discriminação: 1. Receitas Correntes 1.1. Receita Tributária 624.295,00 1.2. Receita de Contribuições 216.641,00 1.3. Receita Patrimonial 12.555,00 1.4. Receita Agropecuária 1.404,00 1.6. Receita de Serviços 92.932,00 1.7. Transferências Correntes 7.351.451,00 1.9. Outras Receitas Correntes 306.034,00 Soma 8.605.312,00 2. Receitas de Capital 2.4. Transferências de Capital 180.000,00 Soma 180.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001-03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0. 32)3273-1344 - CEP 36120-000 — Matias Barbosa - Minas Gerais e-mail:;pmmbQpowerline.com.br 9. Dedução da Receita Corrente 9.7. Dedução para Formação do FUNDEF -869.413,00 Total da Receita Estimada 7.915.899,000 Art. 3º A despesa do Município de Matias Barbosa é fixada de acordo com a seguinte discriminação: a. Classificação Institucional 01. Câmara Municipal 01.01.00 Gabinete e Secretaria da Câmara Municipal 152.912,00 Soma 152.912,00 02. Prefeitura Municipal 02.01.00 Gabinete e Secretaria da Prefeitura 404.215,00 02.02.00 Serviço de Fazenda E 447.670,00 02.03.00 Serviço de Contabilidade 82.190,00 02.04.00 Serviço de Educação 2.471.254,00 02.05.00 Serviço de Cultura, Esporte e Lazer 185.674,00 02.06.00 Serviço de Habitação, Obras e Urbanismo 749.284,00 02.07.00 Serviço de Saúde e Saneamento 2.015.910,00 02.08.00 Serviço de Assostência e Previdência 713.962,00 02.09.00 Serviço de Estardas e Rodagem 643.788,00 02.10.00 Serviço de Agropecuária IR 47.040,00 02.99.00 Reserva de Contingência 2.000,00 Soma 7.762.987,00 Total da Despesa Fixada 7.915.899,00 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0.32 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001-03 )3273-1344 - CEP 36120-000 — Matias Barbosa - Minas Gerais e-mail:;pmmbOpowerline.com.br b. Classificação Funcional 01. Legislativa 152.912,00 04. Administração 780.515,00 08. Assistência Social 357.312,00 09. Previdência Social 351.650,00 10. Saúde 1.834.510,00 12. Educação 2.471.254,00 13. Cultura 116.874,00 15. Urbanismo 716.064,00 17. Saneamento 181.400,00 20. Agricultura 47.040,00 24. Comunicações 13.220,00 26. Transporte 643.788,00 27. Desporto 68.800,00 28. Encargos Especiais 178.560,00 99. Reserva de Contingência 2.000,00 Total da Despesa Fixada 7.915.899,00 c. Classificação por Natureza 3. Despesas Correntes 3.1. Pessoal e Encargos 4.123.293,00 3.3. Outras Despesas Correntes 2.909.046,00 Soma 7.032.339,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001-03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0. 32)3273-1344 - CEP 36120-000 — Matias Barbosa - Minas Gerais e-mail:;pmmbOpowerline.com.br 4. Despesas de Capital 4.4. Investimentos 703.000,00 4.6. Amortização da Dívida 178.560,00 Soma 881.560,00 9.9. Reserva de Contingência 2.000,00 Total da Despesa Fixada 7.915.899,00 Art. 4º Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados à abertura de créditos adicionais. Art. 5º Fica o Executivo Municipal autorizado a: | - Abrir crédito suplementar até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da despesa fixada no Orçamento do Município, nos termos previstos no art. 43, $1º, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964. Il - Efetuar operações de crédito, nos termos do art. 165, 8 8º, da Constituição Federal, observado o disposto no art. 32 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Parágrafo único - Para suplementação de que trata o inc. | deste artigo, poderá o Executivo Municipal inserir natureza de despesa em categoria de programação já existente. Art. 6º Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2005, revogada as disposições em contrario . Matias Barbosa, 26 de novembro de 2004. Carlos Antônio de Castro Lopes Prefeito Municipal