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norma nº 743/2004

Tipo Lei
Número / Ano 743 / 2004
Date 2004-09-19
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
native_id635

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001-03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0. 32)3273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais
e-mail:pmmbQpowerline.com.br
LEI Nº 743/04 DE 19 de setembro de 2004
Autoriza o poder executivo
abertura de crédito adicional suplementar.
a realizar a
A Câmara Municipal de Matias Barbosa, aprova e
O Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei.
Art. 1º Fica o poder Executivo autorizado a realizar a
bertura de crédito adicional suplementar no limite de 3,36% três
vírgula trinta e seis Por cento) ,que perfaz o valor de R$230.000,00
(Duzentos e trinta mil reais) da despesa fixada no orçamento do município
de Matias Barbosa.
UNIDADE 01 - Gabinete e Secr. da Prefeitura
04122002207 - 3.1.9.0.11 Venc. Vant.Fixas-Pessoal Civil..
R$
04122002205 - 3.3.9.0.30 Material de Consumo ..... R$
04122002205 - 3.3.9.0.39 Outros S.Terceiros P.Juridica «R$
Total da Unidade 01............iiiiici R$
UNIDADE 04 - Servico de Educacao
Total da Unidade 06
2122003220 - 3.1.9.0.04 Contratacao Tempo Determinado c «R$
12122003220 - 3.1.9.0.11 Venc. Vant.Fixas-Pessoal Civil..R$S
2365019230 - 3.1.9.0.11 Venc. Vant.Fixas-Pessoal Civil..RS
2122003220 - 3.1.9.0.13 Obrigacoes Patronais «.R$
12361016224 - 3.1.9.0.34 Outras Desp.Pessoal-Terceiriz...RS
2362017225 - 3.3.9.0.18 Auxilio Financeiro a Estudante..R$
12364018228 - 3.3.9.0.18 Auxilio Financeiro a Estudante..R3
12306021221 - 3.3.9.0.30 Material de Consumo «R$
2361016222 - 3.3.9.0.30 Material de Consumo «.R$
12361016224 - 3.3.9.0.36 Outros Serv.Terceiros P.Fisica..RS
2361016222 - 3,3.9.0.39 Outros S.Terceiros P.Juridica ..R$
Total da Unidade 04..........ciiiiii R$
UNIDADE 06 - Serv.Habit.,Obras e Urbanismo
5451024241 - 3.1.9.0.04 Contratacao Tempo Determinado » R$
15452026243 - 3.1.9.0.34 Outras Desp.Pessoal-Terceiriz...RS$
9451024240 - 3.3.9.0.39 Outros S.Terceiros P.Juridica ..R$
3.000,00
1.000,00
2.000,00
- 000,00
TOWÚUUWUHERE UNO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001-03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0. 32)3273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa — Minas Gerais
e-mail:pmmbOpowerline. com.br
UNIDADE 07 - Servico de Saude e Saneamento
10301012247 - 3.1.9.0.04 Contratacao Tempo Determinado ..R$ 20.000,00
10301012247 - 3.1.9.0.11 Venc. Vant.Fixas-Pessoal Civil..RS 45.000,00
10301012247 - 3.1.9.0.13 Obrigacoes Patronais « «R$ 7.000,00
0301012247 - 3.1.9.0.34 Outras Desp.Pessoal-Terceiriz...RS 1.000,00
10301012247 - 3.3.9.0.30 Material de Consumo «R$ 12.000,00
0301012247 - 3.3.9.0.36 Outros Serv.Terceiros P.Fisica..R$S 1.000,00
10301012247 - 3.3.9.0.39 Outros S.Terceiros P.Juridica ..RS$ 15.000,00
Total da Unidade 07...........iiiiiiiic R$ 131.000,00
UNIDADE 08 - Serv.de Assist. e Previdencia
08244007256 - 3.3.9.0.32 Material Distribuicao Gratuita..R$S 2.500,00
08244007260 - 3.3.9,0.32 Material Distribuicao Gratuita..RS 1.000,00
08244007256 - 3.3.9.0.39 Outros S.Terceiros P.Juridica ..R$ 1.000,00
08244007256 - 3.3.9.0.36 Outros S.Terceiros P.Física ER: 1.000,00
Total da Unidade 08..........iciii R$ 5.500,00
UNIDADE 09 - Servico de Estradas e Rodagem
26782037263 - 3.1.9.0.04 Contratacao Tempo Determinado e «R$ 12.000,00
26782037263 - 3.1.9.0.34 Outras Desp.Pessoal-Terceiriz...RS$ 2.000,00
26782037263 - 3.3.9.0.36 Outros Serv.Terceiros P.Fisica..RS 1.500,00
Total da Unidade 09.............ciccci serra n R$ 15.500,00
Total Geral........cici errar R$ 230.000,00
Art. 2º —- Para atender o que prescreve o artigo anterior,
será utilizado como fonte de recursos, o cancelamento parcial das
seguintes dotacoes da PREF. MUNIC. DE MATIAS BARBOSA
UNIDADE 01 - Gabinete e Secr. da Prefeitura
04122002103 - 4.4.9.0.52 Equipamentos e Mat.Permanente ..R$ 2.900,00
Total da Unidade 01............ciciiii R$ 2.900,00
UNIDADE 04 - Servico de Educacao
12361016224 - 3.3.9.0.39 Outros S.Terceiros P.Juridica ..R$ 137.000,00
12361016109 - 4,4,9.0.52 Equipamentos e Mat.Permanente ..RS 6.500,00
12122003106 - 4.4.9.0.52 Equipamentos e Mat.Permanente ..R$ 2.000,00
Total da Unidade 04..........iciciiiii R$ 145.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001-03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0. 32)3273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais
e-mail:;pmmbOpowerline.com.br
UNIDADE 05 - Serv. Cultura Esporte e Lazer
27812038121 - 4.4.9.0.51 Obras e Instalacoes ..R$ 5.900,00
13392023114 - 4.4.9.0.52 Equipamentos e Mat.Permanente ..RS$ 5.000,00
13392023116 - 4.4.9.0.52 Equipamentos e Mat.Permanente ..R$S 4.700,00
27812038125 - 4.4.9.0.61 Aqguisicao de Imoveis ..R$ 15.000,00
13392023232 - 3.3.9.0.39 Outros S.Terceiros P.Juridica ..R$ 2.000,00
27812038124 - 4.4.9.0.51 Obras e Instalacoes «R$ 2.500,00
27812038120 - 4.4.9.0.61 Aquisicao de Imoveis «.R$ 2.000,00
27812038122 - 4,4.9.0.61 Aquisicao de Imoveis s «R$ 3.000,00
13392023235 - 3.3.9.0.39 Outros S.Terceiros P.Juridica ..R$ 600,00
Total da Unidade 05.......cccciiii R$ 40.700,00
UNIDADE 06 - Serv.Habit.,Obras e Urbanismo
15451024128 - 4,4.9.0.51 Obras e Instalacoes é RS 6.500,00
15451024130 - 4.4.9.0.51 Obras e Instalacoes ..R$ 4.000,00
24722036133 - 4,4.9.0.52 Equipamentos e Mat.Permanente ..R$ 7.000,00
04122003126 - 4,4.9.0.51 Obras e Instalacoes ..R$ 2.500,00
Total da Unidade 06...........cccccc R$ 20.000,00
UNIDADE 07 - Servico de Saude e Saneamento
10301012135 - 4.,4.9.0.52 Equipamentos e Mat. Permanente ..R$S 6.700,00
10301012134 - 4,4.9.0.51 Obras e Instalacoes ..R$ 2.500,00
17512027137 - 4.4.9.0.52 Equipamentos e Mat.Permanente ..R$ 4.000,00
Total da Unidade 07...........cccicicc R$ 13.200,00
UNIDADE 09 - Servico de Estradas e Rodagem
26782037146 - 4,4.9.0.52 Equipamentos e Mat.Permanente ..RS$ 3.000,00
Total da Unidade 09...........ccccccc R$ 3.000,00
UNIDADE 10 - Servico de Agropecuaria
20606032149 - 4.4.9.0.51 Obras e Instalacoes ....ccciio. R$ 4.700,00
Total da Unidade 10...........cccccccc R$ 4.700,00
Total Geral........ccciccccc R$ 230.000,00
Art. 3º - Esta LEI entra em vigor na data de sua publicacao.
Prefeitura Municipal de MATIAS BARBOSA, 19 de setembro de 2004
CARLOS ANTONIO-DE cr LOPES
PREFEITO MUNICIPAL

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