| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 743 / 2004 |
| Date | 2004-09-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001-03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0. 32)3273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais e-mail:pmmbQpowerline.com.br LEI Nº 743/04 DE 19 de setembro de 2004 Autoriza o poder executivo abertura de crédito adicional suplementar. a realizar a A Câmara Municipal de Matias Barbosa, aprova e O Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei. Art. 1º Fica o poder Executivo autorizado a realizar a bertura de crédito adicional suplementar no limite de 3,36% três vírgula trinta e seis Por cento) ,que perfaz o valor de R$230.000,00 (Duzentos e trinta mil reais) da despesa fixada no orçamento do município de Matias Barbosa. UNIDADE 01 - Gabinete e Secr. da Prefeitura 04122002207 - 3.1.9.0.11 Venc. Vant.Fixas-Pessoal Civil.. R$ 04122002205 - 3.3.9.0.30 Material de Consumo ..... R$ 04122002205 - 3.3.9.0.39 Outros S.Terceiros P.Juridica «R$ Total da Unidade 01............iiiiici R$ UNIDADE 04 - Servico de Educacao Total da Unidade 06 2122003220 - 3.1.9.0.04 Contratacao Tempo Determinado c «R$ 12122003220 - 3.1.9.0.11 Venc. Vant.Fixas-Pessoal Civil..R$S 2365019230 - 3.1.9.0.11 Venc. Vant.Fixas-Pessoal Civil..RS 2122003220 - 3.1.9.0.13 Obrigacoes Patronais «.R$ 12361016224 - 3.1.9.0.34 Outras Desp.Pessoal-Terceiriz...RS 2362017225 - 3.3.9.0.18 Auxilio Financeiro a Estudante..R$ 12364018228 - 3.3.9.0.18 Auxilio Financeiro a Estudante..R3 12306021221 - 3.3.9.0.30 Material de Consumo «R$ 2361016222 - 3.3.9.0.30 Material de Consumo «.R$ 12361016224 - 3.3.9.0.36 Outros Serv.Terceiros P.Fisica..RS 2361016222 - 3,3.9.0.39 Outros S.Terceiros P.Juridica ..R$ Total da Unidade 04..........ciiiiii R$ UNIDADE 06 - Serv.Habit.,Obras e Urbanismo 5451024241 - 3.1.9.0.04 Contratacao Tempo Determinado » R$ 15452026243 - 3.1.9.0.34 Outras Desp.Pessoal-Terceiriz...RS$ 9451024240 - 3.3.9.0.39 Outros S.Terceiros P.Juridica ..R$ 3.000,00 1.000,00 2.000,00 - 000,00 TOWÚUUWUHERE UNO o o [e] = o o PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001-03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0. 32)3273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa — Minas Gerais e-mail:pmmbOpowerline. com.br UNIDADE 07 - Servico de Saude e Saneamento 10301012247 - 3.1.9.0.04 Contratacao Tempo Determinado ..R$ 20.000,00 10301012247 - 3.1.9.0.11 Venc. Vant.Fixas-Pessoal Civil..RS 45.000,00 10301012247 - 3.1.9.0.13 Obrigacoes Patronais « «R$ 7.000,00 0301012247 - 3.1.9.0.34 Outras Desp.Pessoal-Terceiriz...RS 1.000,00 10301012247 - 3.3.9.0.30 Material de Consumo «R$ 12.000,00 0301012247 - 3.3.9.0.36 Outros Serv.Terceiros P.Fisica..R$S 1.000,00 10301012247 - 3.3.9.0.39 Outros S.Terceiros P.Juridica ..RS$ 15.000,00 Total da Unidade 07...........iiiiiiiic R$ 131.000,00 UNIDADE 08 - Serv.de Assist. e Previdencia 08244007256 - 3.3.9.0.32 Material Distribuicao Gratuita..R$S 2.500,00 08244007260 - 3.3.9,0.32 Material Distribuicao Gratuita..RS 1.000,00 08244007256 - 3.3.9.0.39 Outros S.Terceiros P.Juridica ..R$ 1.000,00 08244007256 - 3.3.9.0.36 Outros S.Terceiros P.Física ER: 1.000,00 Total da Unidade 08..........iciii R$ 5.500,00 UNIDADE 09 - Servico de Estradas e Rodagem 26782037263 - 3.1.9.0.04 Contratacao Tempo Determinado e «R$ 12.000,00 26782037263 - 3.1.9.0.34 Outras Desp.Pessoal-Terceiriz...RS$ 2.000,00 26782037263 - 3.3.9.0.36 Outros Serv.Terceiros P.Fisica..RS 1.500,00 Total da Unidade 09.............ciccci serra n R$ 15.500,00 Total Geral........cici errar R$ 230.000,00 Art. 2º —- Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recursos, o cancelamento parcial das seguintes dotacoes da PREF. MUNIC. DE MATIAS BARBOSA UNIDADE 01 - Gabinete e Secr. da Prefeitura 04122002103 - 4.4.9.0.52 Equipamentos e Mat.Permanente ..R$ 2.900,00 Total da Unidade 01............ciciiii R$ 2.900,00 UNIDADE 04 - Servico de Educacao 12361016224 - 3.3.9.0.39 Outros S.Terceiros P.Juridica ..R$ 137.000,00 12361016109 - 4,4,9.0.52 Equipamentos e Mat.Permanente ..RS 6.500,00 12122003106 - 4.4.9.0.52 Equipamentos e Mat.Permanente ..R$ 2.000,00 Total da Unidade 04..........iciciiiii R$ 145.500,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001-03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0. 32)3273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais e-mail:;pmmbOpowerline.com.br UNIDADE 05 - Serv. Cultura Esporte e Lazer 27812038121 - 4.4.9.0.51 Obras e Instalacoes ..R$ 5.900,00 13392023114 - 4.4.9.0.52 Equipamentos e Mat.Permanente ..RS$ 5.000,00 13392023116 - 4.4.9.0.52 Equipamentos e Mat.Permanente ..R$S 4.700,00 27812038125 - 4.4.9.0.61 Aqguisicao de Imoveis ..R$ 15.000,00 13392023232 - 3.3.9.0.39 Outros S.Terceiros P.Juridica ..R$ 2.000,00 27812038124 - 4.4.9.0.51 Obras e Instalacoes «R$ 2.500,00 27812038120 - 4.4.9.0.61 Aquisicao de Imoveis «.R$ 2.000,00 27812038122 - 4,4.9.0.61 Aquisicao de Imoveis s «R$ 3.000,00 13392023235 - 3.3.9.0.39 Outros S.Terceiros P.Juridica ..R$ 600,00 Total da Unidade 05.......cccciiii R$ 40.700,00 UNIDADE 06 - Serv.Habit.,Obras e Urbanismo 15451024128 - 4,4.9.0.51 Obras e Instalacoes é RS 6.500,00 15451024130 - 4.4.9.0.51 Obras e Instalacoes ..R$ 4.000,00 24722036133 - 4,4.9.0.52 Equipamentos e Mat.Permanente ..R$ 7.000,00 04122003126 - 4,4.9.0.51 Obras e Instalacoes ..R$ 2.500,00 Total da Unidade 06...........cccccc R$ 20.000,00 UNIDADE 07 - Servico de Saude e Saneamento 10301012135 - 4.,4.9.0.52 Equipamentos e Mat. Permanente ..R$S 6.700,00 10301012134 - 4,4.9.0.51 Obras e Instalacoes ..R$ 2.500,00 17512027137 - 4.4.9.0.52 Equipamentos e Mat.Permanente ..R$ 4.000,00 Total da Unidade 07...........cccicicc R$ 13.200,00 UNIDADE 09 - Servico de Estradas e Rodagem 26782037146 - 4,4.9.0.52 Equipamentos e Mat.Permanente ..RS$ 3.000,00 Total da Unidade 09...........ccccccc R$ 3.000,00 UNIDADE 10 - Servico de Agropecuaria 20606032149 - 4.4.9.0.51 Obras e Instalacoes ....ccciio. R$ 4.700,00 Total da Unidade 10...........cccccccc R$ 4.700,00 Total Geral........ccciccccc R$ 230.000,00 Art. 3º - Esta LEI entra em vigor na data de sua publicacao. Prefeitura Municipal de MATIAS BARBOSA, 19 de setembro de 2004 CARLOS ANTONIO-DE cr LOPES PREFEITO MUNICIPAL