| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 740 / 2004 |
| Date | 2004-08-30 |
| Ementa | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO MUNICIPAL E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MATIAS BARBOSA PARA O MANDATO 2005/2008. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001-03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0. 32)3273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais e-mail:pmmbQpowerline.com.br LEI Nº 740 de 30 de agosto de 2004 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE- PREFEITO MUNICIPAL E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MATIAS BARBOSA PARA O MANDATO 2005/2008. SASDDA ANA U MANDATO 2005/2008. O povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes votou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O Prefeito Municipal no cumprimento do mandato 2005/2008, perceberá mensalmente, a título de subsídio, a importância de R$ 5.107,18 (Cinco mil, centro e sete reais e dezoito centavos). Art. 2º - O Vice-Prefeito, no cumprimento do mandato 2005/2008, perceberá mensalmente, a título de subsídio, a importância de R$ 1.374,20 (Um | mil, trezentos e setenta e quatro reais e vinte centavos). Art. 3º - Os Secretários Municipais, no cumprimento do. mandato 2005/2008 perceberão mensalmente, a título de subsídio, a importância de R$1.219,08 (Um mil, duzentos e dezenove reais e oito centavos). CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO: R$ 1.219,08 PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO: R$ 1.219,08 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO: R$ 1.219,08 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA FAZENDA: R$ 1.219,08 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA: R$ 1.219,08 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CULTURA, TURISMO, DESPORTOS E LAZER: R$ 1.219,08 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE: R$ 1.219,08 , DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: R$ 1.219,08 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE PROMOÇÃO SOCIAL; R$ 1.219,08 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001-03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0. 32)3273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais e-mail:pmmbOpowerline.com.br DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO: R$ 1.219,08 Art. 4º - Os valores fixados no Art. 18, 2º e 3º, desta Lei só poderão sofrer reajuste anual, mediante lei específica, nos mesmos índices e época em que ocorrer a revisão e reajuste dos servidores municipais. Art. 5º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão a conta de dotações próprias constantes do orçamento vigente. Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, valendo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2005. Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, 30 de agosto de 2004. Alles Carlos Antônio de Caftro Lopes Prefeito Munitipal