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norma nº 740/2004

Tipo Lei
Número / Ano 740 / 2004
Date 2004-08-30
EmentaFIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO MUNICIPAL E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MATIAS BARBOSA PARA O MANDATO 2005/2008.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001-03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0. 32)3273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais
e-mail:pmmbQpowerline.com.br
LEI Nº 740 de 30 de agosto de 2004
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-
PREFEITO MUNICIPAL E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MATIAS
BARBOSA PARA O MANDATO 2005/2008.
SASDDA ANA U MANDATO 2005/2008.
O povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes votou, e
eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Prefeito Municipal no cumprimento do mandato 2005/2008,
perceberá mensalmente, a título de subsídio, a importância de R$ 5.107,18
(Cinco mil, centro e sete reais e dezoito centavos).
Art. 2º - O Vice-Prefeito, no cumprimento do mandato 2005/2008,
perceberá mensalmente, a título de subsídio, a importância de R$ 1.374,20 (Um |
mil, trezentos e setenta e quatro reais e vinte centavos).
Art. 3º - Os Secretários Municipais, no cumprimento do. mandato
2005/2008 perceberão mensalmente, a título de subsídio, a importância de
R$1.219,08 (Um mil, duzentos e dezenove reais e oito centavos).
CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO: R$ 1.219,08
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO: R$ 1.219,08
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO: R$ 1.219,08
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA FAZENDA: R$ 1.219,08
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA:
R$ 1.219,08
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CULTURA, TURISMO, DESPORTOS
E LAZER: R$ 1.219,08
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE: R$ 1.219,08 ,
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: R$
1.219,08
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE PROMOÇÃO SOCIAL; R$
1.219,08
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001-03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0. 32)3273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais
e-mail:pmmbOpowerline.com.br
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO: R$ 1.219,08
Art. 4º - Os valores fixados no Art. 18, 2º e 3º, desta Lei só poderão sofrer
reajuste anual, mediante lei específica, nos mesmos índices e época em que
ocorrer a revisão e reajuste dos servidores municipais.
Art. 5º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão a conta de dotações
próprias constantes do orçamento vigente.
Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação, valendo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2005.
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, 30 de agosto de 2004.
Alles
Carlos Antônio de Caftro Lopes
Prefeito Munitipal

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