| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 737 / 2004 |
| Date | 2004-07-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ÁREA MUNICIPAL, CONCEDE PERMISSÃO DE USO A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001-03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 - CEP 36120-000 — Matias Barbosa - Minas Gerais e-mail:pmmbOpowerline.com.br Lei nº 737 de julho de 2004, DISPÕE SOBRE ÁREA MUNICIPAL, CONCEDE PERMISSÃO DE USO A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Matias Barbosa, através de seus representantes, aprovou e, Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder permissão de uso na modalidade de comodato ao ESPAÇO CULTURAL CINE STELLA, com domicílio nesta cidade. Parágrafo Único: A entidade, com registro de seus estatutos aprovados, tem como objetivo e finalidades a difusão da história , da cultura e do folclore em todas as suas modalidades. Art. 2º - A área cedida mede 16.895,50m2 (dezesseis mil, oitocentos e noventa e cinco centímetros quadrados), de propriedade da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, conforme planta arquivada. Art. 3º - À entidade tem sua sede à Rua Dr. Luiz de Souza Brandão nº 12 loja 13 nesta cidade. Art. 4º - O comodato a ser assinado é de natureza gratuita, não onerosa. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor à sua data de publicação e/ou afixação. Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, 02 de julho de 2004. = ve Carlos Antônio de Castro Lopes Prefeito