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norma nº 737/2004

Tipo Lei
Número / Ano 737 / 2004
Date 2004-07-02
EmentaDISPÕE SOBRE ÁREA MUNICIPAL, CONCEDE PERMISSÃO DE USO A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001-03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 - CEP 36120-000 — Matias Barbosa - Minas Gerais
e-mail:pmmbOpowerline.com.br
Lei nº 737 de julho de 2004,
DISPÕE SOBRE ÁREA MUNICIPAL, CONCEDE PERMISSÃO DE USO A
ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa, através de seus representantes,
aprovou e, Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder permissão de uso na
modalidade de comodato ao ESPAÇO CULTURAL CINE STELLA, com domicílio
nesta cidade.
Parágrafo Único: A entidade, com registro de seus estatutos aprovados,
tem como objetivo e finalidades a difusão da história , da cultura e do folclore em
todas as suas modalidades.
Art. 2º - A área cedida mede 16.895,50m2 (dezesseis mil, oitocentos e noventa
e cinco centímetros quadrados), de propriedade da Prefeitura Municipal de Matias
Barbosa, conforme planta arquivada.
Art. 3º - À entidade tem sua sede à Rua Dr. Luiz de Souza Brandão nº 12 loja
13 nesta cidade.
Art. 4º - O comodato a ser assinado é de natureza gratuita, não onerosa.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor à sua data de publicação e/ou afixação.
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, 02 de julho de 2004.
= ve
Carlos Antônio de Castro Lopes
Prefeito

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