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norma nº 732/2004

Tipo Lei
Número / Ano 732 / 2004
Date 2004-05-28
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA NO VALOR DE R$25.000.00 E CANCELA DOTAÇÃO QUE INDICA.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18.338.194/0001-03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone:(032) 273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais
e-mail:pmmbOpowerline. com.br
LEI Nº 732 DE 28 DE MATO DE 2004.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE
MENCIONA NO VALOR DE R$ 25.000,00 E CANCELA DOTAÇÃO QUE INDICA.
À Câmara Municipal de Matias Barbosa, através de seus representantes, aprovou e Eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art 1º - Fica aberto crédito especial destinado a custear a aquisição de imóvel destinado à
unidade básica de saúde, às seguintes dotações:
02.07 — Serviço de saúde e saneamento
10 —Saúide
301 — Atenção básica
012 — Atendimento Ambulatorial e Comunitário
156 — Construção de Unidade Básica de Saúde
44.90.61 — Aquisição de Imóveis
R$ 25.000,00
Art2º - Para fazer face ao credito aberto, fica anulada a seguinte dotação:
0205.27.812038.125-449061 — Aquisição de tememo para constrição Ginásio
Poliesportivo
R$25.000,00
Art 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação e / ou afixação.
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, 28 de maio de 2004.
Opeuia.
Carlos Antonio de Castro lopes
Prefeito Municipal

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