| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 732 / 2004 |
| Date | 2004-05-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA NO VALOR DE R$25.000.00 E CANCELA DOTAÇÃO QUE INDICA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18.338.194/0001-03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone:(032) 273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais e-mail:pmmbOpowerline. com.br LEI Nº 732 DE 28 DE MATO DE 2004. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA NO VALOR DE R$ 25.000,00 E CANCELA DOTAÇÃO QUE INDICA. À Câmara Municipal de Matias Barbosa, através de seus representantes, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art 1º - Fica aberto crédito especial destinado a custear a aquisição de imóvel destinado à unidade básica de saúde, às seguintes dotações: 02.07 — Serviço de saúde e saneamento 10 —Saúide 301 — Atenção básica 012 — Atendimento Ambulatorial e Comunitário 156 — Construção de Unidade Básica de Saúde 44.90.61 — Aquisição de Imóveis R$ 25.000,00 Art2º - Para fazer face ao credito aberto, fica anulada a seguinte dotação: 0205.27.812038.125-449061 — Aquisição de tememo para constrição Ginásio Poliesportivo R$25.000,00 Art 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e / ou afixação. Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, 28 de maio de 2004. Opeuia. Carlos Antonio de Castro lopes Prefeito Municipal