| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 730 / 2004 |
| Date | 2004-04-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS QUE MENCIONA. |
| native_id | 648 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18.338.194/0001-03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone:(032) 273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa -- Minas Gerais e-mail;pmmbQpowerline.com.br Lei nº 730 de 19 de abril de 2004 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS QUE MENCIONA A Câmara Municipal de Matias Barbosa, através de seus Representantes, aprova e, Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Ar. 1º - Fica o chefe do executivo autorizado a prestar socorro emergencial em residências do distrito de Cotegipe (Simito Pereira), por desabamentos ocoridos e iminentes de verificação “in loco”. Art. 2º - O atendimento está inserido dentro da área de risco resultante de chuvas torrencisis intermitentes. Art 3º - O socorro prestado será contemplado de acordo com as necessidades sugeridas e das possibilidades municipais de urgência comprovada. Art. 4º - Fica o Executivo autorizado a complementar recursos em conjunto com os órgios de defesa civil. , Art. 5º Esta lei entra em vigor à data de sua publicação e/ou afixação. Prefeitura Mimicipal de Matias Barbosa, 19 de abril de 2004, — Caos Antonióde CastibLopos Prefeito Municiyal