| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 728 / 2004 |
| Date | 2004-04-19 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA DOTAÇÃO QUE MENCIONA E ANULA DOTAÇÃO QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 650 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18.338,194/0001-03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone:(032) 273-1344 —- CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais e-mail:pmmbQpowerline. com.br Lei nº 728 de 19 de abril de 2004 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA DOTAÇÃO QUE MENCIONA E ANULA DOTAÇÃO QUE ESPECIFICA. A Câmara Municipal de Matias Barbosa, por seus Representantes, aprova e eu prefeito municipal em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 9.500,00 (Nove mil e quinhentos reais) no orçamento vigente, para com a Pagamento de Aposentadoria e Reforma da funcionaria da prefeitura , na seguinte dotação: 02 - Prefeitura Municipal 04 - Serviço da Educação 12 - Educação 361 - Ensino Fundamental 016 - Manutenção Revitalização do Ensino Fundamental 2.69 - Manutenção do Ensino fundamental. 3.1.9.0.01 — Aposentadorias e Reformas R$ 9.500,00 Art.2º- Para fazer face ao disposto no artigo anterior, fica anulada a seguinte dotação: 02.09.26.782.037.2-63 - Manutençao dãs Estradas Vicinais 3.3.9.0.30 — Material de Consumo R$ 9.500,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor à data de sua publicação e/ou afixação. Matias Barbosa , 19 de abril de 2004 Carlos Antônio de Castrb Lopes Prefeito Municipal.