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norma nº 728/2004

Tipo Lei
Número / Ano 728 / 2004
Date 2004-04-19
EmentaABRE CRÉDITO ESPECIAL NA DOTAÇÃO QUE MENCIONA E ANULA DOTAÇÃO QUE ESPECIFICA.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18.338,194/0001-03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone:(032) 273-1344 —- CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais
e-mail:pmmbQpowerline. com.br
Lei nº 728 de 19 de abril de 2004
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA DOTAÇÃO QUE
MENCIONA E ANULA DOTAÇÃO QUE ESPECIFICA.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa, por seus Representantes, aprova e eu prefeito
municipal em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$
9.500,00 (Nove mil e quinhentos reais) no orçamento vigente, para com a Pagamento de
Aposentadoria e Reforma da funcionaria da prefeitura , na seguinte dotação:
02 - Prefeitura Municipal
04 - Serviço da Educação
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
016 - Manutenção Revitalização do Ensino Fundamental
2.69 - Manutenção do Ensino fundamental.
3.1.9.0.01 — Aposentadorias e Reformas R$ 9.500,00
Art.2º- Para fazer face ao disposto no artigo anterior, fica anulada a seguinte dotação:
02.09.26.782.037.2-63 - Manutençao dãs Estradas Vicinais
3.3.9.0.30 — Material de Consumo R$ 9.500,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor à data de sua
publicação e/ou afixação.
Matias Barbosa , 19 de abril de 2004
Carlos Antônio de Castrb Lopes
Prefeito Municipal.

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