| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 727 / 2004 |
| Date | 2004-04-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 651 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18.338.194/0001-03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone:(032) 273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais e-mail:pmmbEpowerline. com.br LEI nº 727 de 19 de abril de 2004 Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial e dá outras providências. A Câmara Municipal de Matias Barbosa, aprova, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 3.840,00(Três mil oitocentos e quarenta reais) para atender a despesa abaixo: 02 PREFEITURA MUNICIPAL 08 SEC. DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 08.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 08.08.244.007 AÇÕES ASSISTENCIAS 08.08.224.007.2-68 APOIO A COOPERATIVA 3.3.9.0.3.6 OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FISICA... R$. 3.840,00 Art. 2º Para atender o disposto do artigo anterior, fica, o Prefeito Municipal, autorizado a cancelar, total ou parcialmente, dotações no orçamento vigente, em atendimento ao $ 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64. )2.01.04.122.002.205 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE 3.3.9.0.3.9 OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICA. ..... R$. 3.840,00 Art. 3º Fica incluído no Anexo único da Lei nº 715, de 30 de junho de 2003, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2004, e dá outras Providências”, os seguintes Programas e Objetivos e Metas: PROGRAMA OBJETIVOS E METAS 007 - AÇÕES ASSISTENCIAS - INCENTIVAR AS LIDERANÇAS DE BAIRRO PARA CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE GERAÇÃO DE RENDAS PARA BAIRRO. PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18.338.194/0001-03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone:(032) 273-1344 -- CEP 36120-000 — Matias Barbosa -- Minas Gerais e-mail:pmmb Qpowerline.com.br Art. 4º 30 (trinta) dias após a publicação da presente Lei, o Poder Executivo deverá publicar texto consolidado da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2004. Art. 5º Revogadas as disposições em contrário. Art. 6º Esta Lei entrará vigor na da data de sua publicação. Matias Barbosa , 19 de abril de 2004. Up Carlos Antônio de Casfro Lopes Prefeito Municipal