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norma nº 727/2004

Tipo Lei
Número / Ano 727 / 2004
Date 2004-04-19
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id651

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18.338.194/0001-03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone:(032) 273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais
e-mail:pmmbEpowerline. com.br
LEI nº 727 de 19 de abril de 2004
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa, aprova, e eu Prefeito Municipal sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor
de R$ 3.840,00(Três mil oitocentos e quarenta reais) para atender a despesa abaixo:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
08 SEC. DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
08.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08.08.244.007 AÇÕES ASSISTENCIAS
08.08.224.007.2-68 APOIO A COOPERATIVA
3.3.9.0.3.6 OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FISICA... R$. 3.840,00
Art. 2º Para atender o disposto do artigo anterior, fica, o Prefeito Municipal,
autorizado a cancelar, total ou parcialmente, dotações no orçamento vigente, em atendimento ao $ 1º do
art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
)2.01.04.122.002.205 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
3.3.9.0.3.9 OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICA. ..... R$. 3.840,00
Art. 3º Fica incluído no Anexo único da Lei nº 715, de 30 de junho de 2003, que
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2004, e dá outras Providências”, os
seguintes Programas e Objetivos e Metas:
PROGRAMA OBJETIVOS E METAS
007 - AÇÕES ASSISTENCIAS - INCENTIVAR AS LIDERANÇAS DE
BAIRRO PARA CRIAÇÃO DE
PROGRAMAS DE GERAÇÃO DE
RENDAS PARA BAIRRO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18.338.194/0001-03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone:(032) 273-1344 -- CEP 36120-000 — Matias Barbosa -- Minas Gerais
e-mail:pmmb Qpowerline.com.br
Art. 4º 30 (trinta) dias após a publicação da presente Lei, o Poder Executivo
deverá publicar texto consolidado da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2004.
Art. 5º Revogadas as disposições em contrário.
Art. 6º Esta Lei entrará vigor na da data de sua publicação.
Matias Barbosa , 19 de abril de 2004.
Up
Carlos Antônio de Casfro Lopes
Prefeito Municipal

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