| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 726 / 2004 |
| Date | 2004-02-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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“a PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CGC 18.338.194/0001 - 03 Av. Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (032) 273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais LEI Nº726 DE 20 de fevereiro dE 2004. DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes votou, e Eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: ART. 1º -— O Prefeito Municipal de Matias Barbosa perceberá mensalmente a título de subsídio a importância reajustada de R$4574,09 (Quatro mil, quinhentos e setenta e quatro reais e nove centavos) em fevereiro de 2004 e R$4.782,00 (quatro mil, setecentos e oitenta e dois reais) em abril de 2004. ART. a - (0) vice-Prefeito Municipal perceberá mensalmente a título de subsídio a importância reajustada de R$1.143,48 (um mil, cento e quarenta e três reais e quarenta e oito centavos) em fevereiro de 2004 e R$1.195,46 (um mil cento e noventa e cinco reais e quarenta e seis centavos) em abril de 2004. ART. 3º me Os Secretários Municipais perceberão mensalmente a título de subsídio a seguinte importância reajustada de: R$1.100,08 (Um mil e cem reais e oito centavos) em fevereiro de 2004 e R$1.150,08 (Um mil, cento e cinquenta reais e oito centavos) em abril de 2004. Chefe do Gabinete do Prefeito: R$1.100,08 / 1.150,08. Procurador Geral do Município: R$1.100,08 / 1.150,08. Diretor do Departamento de Administração: R$1.100,08 / 1.150,08. Diretor do Departamento da Fazenda: R$1.100,08 / 1.150,08 Diretor do Departamento de Contabilidade e Tesouraria: R$1.100,08 / 1.150,08. Diretor do Departamento de Educação: R$1.100,08 / 1.150,08. Diretor do Departamento de Agricultura e Meio Ambiente: R$1.100,08 / 1.150,08. Diretor do Departamento de obras e Serviços Públicos; R$1.100,08 / 1.150,08. PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CGC 18.338.194/0001 - 03 Av. Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (032) 273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais Diretor do Departamento de Saúde e Promoção Social: R$1.100,08 / 1.150,08. Diretor do Departamento de Cultura, Turismo e Lazer: R$1.100,08 / 1.150,08. ART. 4º - Os subsídios fixados nos Art. 1º, 2º e 3º desta Lei decorrem do reajuste concedido aos servidores municipais conforme Lei nº..724de 20... de fevereiro qe 2004 e Decreto nº. 1010 ge .23.. de fevereiro go 2004, conforme determina o Art. 4º da Lei nº 629 de 31 de agosto de 2000. ART. 5º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeito a 1º de fevereiro de 2004. Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, 20 de fevereiro de 2004, WEloka, Carlos Antônio de Cagtro Lopes Prefeito Municipal