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norma nº 726/2004

Tipo Lei
Número / Ano 726 / 2004
Date 2004-02-20
EmentaDISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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“a
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CGC 18.338.194/0001 - 03
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (032) 273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais
LEI Nº726 DE 20 de fevereiro dE 2004.
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO
PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO MUNICIPAL E
DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus
representantes votou, e Eu, Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º -— O Prefeito Municipal de Matias Barbosa
perceberá mensalmente a título de subsídio a importância
reajustada de R$4574,09 (Quatro mil, quinhentos e setenta e
quatro reais e nove centavos) em fevereiro de 2004 e
R$4.782,00 (quatro mil, setecentos e oitenta e dois reais) em
abril de 2004.
ART. a - (0) vice-Prefeito Municipal perceberá
mensalmente a título de subsídio a importância reajustada de
R$1.143,48 (um mil, cento e quarenta e três reais e quarenta
e oito centavos) em fevereiro de 2004 e R$1.195,46 (um mil
cento e noventa e cinco reais e quarenta e seis centavos) em
abril de 2004.
ART. 3º me Os Secretários Municipais perceberão
mensalmente a título de subsídio a seguinte importância
reajustada de: R$1.100,08 (Um mil e cem reais e oito
centavos) em fevereiro de 2004 e R$1.150,08 (Um mil, cento e
cinquenta reais e oito centavos) em abril de 2004.
Chefe do Gabinete do Prefeito: R$1.100,08 / 1.150,08.
Procurador Geral do Município: R$1.100,08 / 1.150,08.
Diretor do Departamento de Administração: R$1.100,08 /
1.150,08.
Diretor do Departamento da Fazenda: R$1.100,08 / 1.150,08
Diretor do Departamento de Contabilidade e Tesouraria:
R$1.100,08 / 1.150,08.
Diretor do Departamento de Educação: R$1.100,08 / 1.150,08.
Diretor do Departamento de Agricultura e Meio Ambiente:
R$1.100,08 / 1.150,08.
Diretor do Departamento de obras e Serviços Públicos;
R$1.100,08 / 1.150,08.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CGC 18.338.194/0001 - 03
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (032) 273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais
Diretor do Departamento de Saúde e Promoção Social:
R$1.100,08 / 1.150,08.
Diretor do Departamento de Cultura, Turismo e Lazer:
R$1.100,08 / 1.150,08.
ART. 4º - Os subsídios fixados nos Art. 1º, 2º e 3º
desta Lei decorrem do reajuste concedido aos servidores
municipais conforme Lei nº..724de 20... de fevereiro qe 2004
e Decreto nº. 1010 ge .23.. de fevereiro go 2004, conforme
determina o Art. 4º da Lei nº 629 de 31 de agosto de 2000.
ART. 5º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeito a 1º de fevereiro de 2004.
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, 20 de fevereiro de
2004,
WEloka,
Carlos Antônio de Cagtro Lopes
Prefeito Municipal

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