| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 721 / 2003 |
| Date | 2003-12-05 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA DOTAÇÃO QUE MENCIONA E ANULA DOTAÇÃO QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 657 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001-03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais e-mail:pmmb(Opowerline.com.br Leinº 721 de 5 de dezembro de 2003 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA DOTAÇÃO QUE MENCIONA E ANULA DOTAÇÃO QUE ESPECIFICA. A Câmara Municipal de Matias Barbosa, por seus Representantes, aprova e eu prefeito municipal em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 8.000,00 (Oito mil reais) no orçamento vigente, para cobrir despesas com Contratação da Amortização da Dívida com LN.S.S., de acordo com parcelamento já autorizado, na seguinte dotação: 02 - Prefeitura Municipal 02 - Serviço da Fazenda 28 - Encargos Especiais 843 - Serviço da Dívida 000 - Amortização da Divida Contratada 2.72 - Parcelamento do I.N.S.S. 4.6.9.0.71 — Princ. da Div. Contr. Resgatado Art.2º- Para fazer face ao disposto no artigo anterior, fica anulada a seguinte dotação: 02.05.13.392.023.1-13 - Construção do Anfiteatro Municipal 4.4.9.0.51 — Obras e Instalações R$ 8.000,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor à data de sua publicação e/ou afixação. Matias Barbosa , 05 de dezembro de 2003 Carlos Antônio de Castro Lopes Prefeito Municipal.