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← Matias Barbosa (MG)

norma nº 721/2003

Tipo Lei
Número / Ano 721 / 2003
Date 2003-12-05
EmentaABRE CRÉDITO ESPECIAL NA DOTAÇÃO QUE MENCIONA E ANULA DOTAÇÃO QUE ESPECIFICA.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001-03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais
e-mail:pmmb(Opowerline.com.br
Leinº 721 de 5 de dezembro de 2003
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA DOTAÇÃO QUE MENCIONA E ANULA
DOTAÇÃO QUE ESPECIFICA.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa, por seus Representantes, aprova e eu prefeito
municipal em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$
8.000,00 (Oito mil reais) no orçamento vigente, para cobrir despesas com Contratação da
Amortização da Dívida com LN.S.S., de acordo com parcelamento já autorizado, na
seguinte dotação:
02 - Prefeitura Municipal
02 - Serviço da Fazenda
28 - Encargos Especiais
843 - Serviço da Dívida
000 - Amortização da Divida Contratada
2.72 - Parcelamento do I.N.S.S.
4.6.9.0.71 — Princ. da Div. Contr. Resgatado
Art.2º- Para fazer face ao disposto no artigo anterior, fica anulada a seguinte dotação:
02.05.13.392.023.1-13 - Construção do Anfiteatro Municipal
4.4.9.0.51 — Obras e Instalações R$ 8.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor à data de sua
publicação e/ou afixação.
Matias Barbosa , 05 de dezembro de 2003
Carlos Antônio de Castro Lopes
Prefeito Municipal.

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