| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 720 / 2003 |
| Date | 2003-11-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE OS RECURSOS DESTINADOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001-03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais e-mail:pmmb(Qpowerline.com.br Leinº720 de 27 de Novembro de 2.003 Dispõe sobre os recursos destinados às Entidades que menciona, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo municipal autorizado a conceder subvenções sociais, para 9 exercício de 2.004, às entidades abaixo relacionadas, observados os seguintes valores: ] Grêmio Recreativo Escola de Samba Kaneros R$ 3.000,00 H Grêmio Recreativo Escola de Samba Pr. Morro R$ 3.000,00 il] C. Com. Matias Barbosa R$ 5.000,00 IV Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Penha R$ 3.000,00 V Entidade de Tempo a Vida R$ 5.000,00 Vi Sociedade Pró-Condessa Pereira Cameiro R$ 5.000,00 TOTAL R$ 24.000,00 Parágrafo único. As subvenções previstas nos incisos deste artigo perfazem o valor total de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais). Art. 2º As subvenções sociais a que se refere o artigo anterior serão concedidas às entidades que mencionam, para a execução das suas atividades, desde que estejam legalmente constituídas. Art. 3º Os recursos de que trata esta Lei serão liberados de acordo com as disponibilidades financeiras. Art. 4º Ficam as Entidades contempladas pelo Município com subvenções sociais, obrigadas a prestarem contas da aplicação dos recursos recebidos ao Poder Executivo Municipal. Parágrafo único As Entidades que não tiverem suas contas aprovadas pelo Poder Executivo, ou que não prestarem contas, não poderão ser contempladas com novas subvenções e deverão ressarcir aos cofres públicos os valores anteriormente recebidos. Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações consignadas em orçamento. Art. 6º Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2.004, revogadas as disposições em contrário. Matias Barbosa , 27 de novembro de 2003 Carlos Antônio de Castro Lopes Prefeito Municipal