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← Matias Barbosa (MG)

norma nº 713/2003

Tipo Lei
Número / Ano 713 / 2003
Date 2003-05-26
EmentaABRE CRÉDITO ESPECIAL NA DOTAÇÃO QUE MENCIONA E ANULA DOTAÇÃO QUE ESPECIFICA.
native_id665

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CGC: 18338194/0001-03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0. 32)3273-1344 - CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais
Leinº 713 de 26 de maio de 2003
Abre Crédito Especial na dotação que menciona e anula dotação que especifica.
afias Barbosa, por seus Representantes, aprova & eu prefeito
A Câmara Municipal de M
municipal em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art 1º. Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$
16.000,00 (Dezesseis mil reais) no orçamento vigente, para cobrir despesas de contratação
por tempo determinado, obrigações patronais e outras despesas variáveis — pessoal civil,
=
nas seguintes dotações:
02 - Prefeitura Municipal
04 - Serviço da Educação
12 - Educação
122 - Administração Geral
203 - Apoio Administrativo
2.69 - Manutenção da Secretaria Municipal da Educação
3.1.9.0.04 — Contratação por tempo determinado - R$ 9.009,00
02 - Prefeitura Municipal
04 - Serviço da Educação
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
g16 - Manutenção e Revitalização do Ensino Fundamental
2.70 - Manutenção do Transporte do Ensino Fundamental
1.9.0.16 - Outras despesas variáveis — pessoal civil R$ 2.000,00
01 - Câmara Municipal
01 - Gabinete e Secretaria da Câmara Municipal
01 - Legislativa
031 - Ação Legislativa
001 - Processo Legislativo
2.71 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
3.1.9.0.13 - Obrigações Patronais R$ 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CGC: 18338194/0001-03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa — Minas Gerais
Arvt2º. Para fazer lace ao disposto no artigo anterior, fica anulada a s
sem contrário, esta lei entra em vigor à data

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