| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 713 / 2003 |
| Date | 2003-05-26 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA DOTAÇÃO QUE MENCIONA E ANULA DOTAÇÃO QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 665 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CGC: 18338194/0001-03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0. 32)3273-1344 - CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais Leinº 713 de 26 de maio de 2003 Abre Crédito Especial na dotação que menciona e anula dotação que especifica. afias Barbosa, por seus Representantes, aprova & eu prefeito A Câmara Municipal de M municipal em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art 1º. Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais) no orçamento vigente, para cobrir despesas de contratação por tempo determinado, obrigações patronais e outras despesas variáveis — pessoal civil, = nas seguintes dotações: 02 - Prefeitura Municipal 04 - Serviço da Educação 12 - Educação 122 - Administração Geral 203 - Apoio Administrativo 2.69 - Manutenção da Secretaria Municipal da Educação 3.1.9.0.04 — Contratação por tempo determinado - R$ 9.009,00 02 - Prefeitura Municipal 04 - Serviço da Educação 12 - Educação 361 - Ensino Fundamental g16 - Manutenção e Revitalização do Ensino Fundamental 2.70 - Manutenção do Transporte do Ensino Fundamental 1.9.0.16 - Outras despesas variáveis — pessoal civil R$ 2.000,00 01 - Câmara Municipal 01 - Gabinete e Secretaria da Câmara Municipal 01 - Legislativa 031 - Ação Legislativa 001 - Processo Legislativo 2.71 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 3.1.9.0.13 - Obrigações Patronais R$ 5.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CGC: 18338194/0001-03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa — Minas Gerais Arvt2º. Para fazer lace ao disposto no artigo anterior, fica anulada a s sem contrário, esta lei entra em vigor à data