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← Matias Barbosa (MG)

norma nº 708/2003

Tipo Lei
Número / Ano 708 / 2003
Date 2003-01-31
EmentaABRE CRÉDITO ESPECIAL NA DOTAÇÃO QUE MENCIONA E ANULA A DOTAÇÃO QUE ESPECIFICA.
native_id670

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ 18.338.194/0001-03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (32) 3273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais
E-mail: pmmbOpowerline.com.br
Leinº 708 de 31 de janeiro de 2003
Abre Crédito Especial na dotação que menciona e anula dotação que específica.
es fi tos
À Câmara Municipal de Matias Barbosa, por seus Representantes, aprova e eu prefeito
municipal em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Amt. 1º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$
55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais) no orçamento vigente, para cobrir despesas com
Contratação da Amortização da Dívida com LN.'S.S., de acordo com parcelamento já
autorizado, na seguinte dotação:
02 - Prefeitura Municipal
02 - Serviço da Fazenda
28 - Encargos Especiais
843 - Serviço da Divida
000 - Amortização da Divida Contratada
2.68 - Parcelamento do IN.S.S.
4.6.9.0.71 — Princ. da Div. Contr. Resgatado
Art.2º- Para fazer face ao disposto no artigo anterior, fica anulada a seguinte dotação:
02.07.13.392.023.2-33 - Menutenção da Biblioteca Municipal
3.1.9.0.01 — Aposentadoria e Reformas. R$ 26.000,00
02.07.10.301.012.2-48 - Manutenção da Assist. Méd. Odontológica - FMS
3.1.9.0.01 — Material de Consumo. R$ 29.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor à data de sua
publicação e/ou afixação.
Matias Barbosa , 31 de janeiro de 2003
Carlos Antônio de Castro T nnea

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