| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 708 / 2003 |
| Date | 2003-01-31 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA DOTAÇÃO QUE MENCIONA E ANULA A DOTAÇÃO QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 670 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ 18.338.194/0001-03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (32) 3273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais E-mail: pmmbOpowerline.com.br Leinº 708 de 31 de janeiro de 2003 Abre Crédito Especial na dotação que menciona e anula dotação que específica. es fi tos À Câmara Municipal de Matias Barbosa, por seus Representantes, aprova e eu prefeito municipal em seu nome sanciono a seguinte Lei: Amt. 1º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais) no orçamento vigente, para cobrir despesas com Contratação da Amortização da Dívida com LN.'S.S., de acordo com parcelamento já autorizado, na seguinte dotação: 02 - Prefeitura Municipal 02 - Serviço da Fazenda 28 - Encargos Especiais 843 - Serviço da Divida 000 - Amortização da Divida Contratada 2.68 - Parcelamento do IN.S.S. 4.6.9.0.71 — Princ. da Div. Contr. Resgatado Art.2º- Para fazer face ao disposto no artigo anterior, fica anulada a seguinte dotação: 02.07.13.392.023.2-33 - Menutenção da Biblioteca Municipal 3.1.9.0.01 — Aposentadoria e Reformas. R$ 26.000,00 02.07.10.301.012.2-48 - Manutenção da Assist. Méd. Odontológica - FMS 3.1.9.0.01 — Material de Consumo. R$ 29.000,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor à data de sua publicação e/ou afixação. Matias Barbosa , 31 de janeiro de 2003 Carlos Antônio de Castro T nnea