| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 705 / 2002 |
| Date | 2002-12-10 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PRÓCONDESSA PEREIRA CARNEIRO. |
| native_id | 673 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ 18.338.194/0001-03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (32) 3273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais Nº 705 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002 ns . . A Câmara Municipal de Matias Barbosa, através de seus representantes, aprova e, Eu Prefeito Municipal, sanciono a se- n guinte Leis: Arte 1º - Fica considerada de Utilidade Pública A S0- CIEDADE iD PEREIRA CARNEIRO. art. 28 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu & ns ” es PR ij És blicaçao e/ou afixação, revogadas as disposiçoes em contrário. Prefeitura Mun. de Matias Barbosa, 10 de dezembro de 2002. CARLOS ANTÚNIO DE CASTRO LOPES EMELT