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norma nº 702/2002

Tipo Lei
Número / Ano 702 / 2002
Date 2002-11-11
EmentaDISPÕE SOBRE OS RECURSOS DESTINADOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id676

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ 18.338.194/0001-03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (32) 3273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais
Let nº 702! 2.002
Dispõe sobre os recursos destinados às Entidades que menciona, e
dá outras providências.
A Câmera Municipal de Matias Barbosa aprova e o Prefeito Municipal, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 4º Fica o Chefe do Poder Executivo municipal autorizado a conceder subvenções
sociais, para o exercício de 2.003, às entidades abaixo relacionadas, observados os seguintes valores:
| Bloco Kaneros R$ 1.500,00
H Bloco Quebra Galho R$ 1.500,00
IH Bloco Trairão R$ 1.500,00
tv Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Penha R$ 1.500,00
V Grêmio Recreativo Escola de Samba Tiradentes R$ 1.500,00
Vi Conferência Nossa Senhora da Conceição R$ 1.500,00
vit Entidade de Tempo a Vida R$ 1.000,00
vii Socledade Pró-Condessa Pereira Carneiro R$ 1.500,00
TOTAL R$ 11.500,00
Parágrafo único. As subvenções previstas nos incisos deste artigo perfazem o valor total
de R$ 11.500,00 (Onze mil e quinhentos reais).
Art. 2º As subvenções sociais a que se refere o artigo anterior serão concedidas às
entidades que mencionam, para a execução das suas atividades, desde que estejam legalmente
constituídas.
Art. 3º Os recursos de que trata esta Lei serão liberados de acordo com as
disponibilidades financeiras.
Art. 4º Ficam as Entidades contempladas pelo Município com subvenções sociais,
obrigadas a prestarem contas da aplicação dos recursos recebidos ao Poder Executivo Municipal.
Parágrafo único As Entidades que não tiverem suas contas aprovadas pelo Poder
Executivo, ou que não prestarem contas, não poderão ser contempladas com novas subvenções e
deverão ressarcir aos cofres públicos os valores anteriormente recebidos. 4
Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações consignadas
em orçamento.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2.003.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Matias Barbosa, 11 de novembro de 2002
Carlos Antônio de Castro Lopes
Prefeito Municipail

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