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norma nº 698/2002

Tipo Lei
Número / Ano 698 / 2002
Date 2002-09-24
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NAS DOTAÇÕES QUE MENCIONA, NO VALOR DE R$10.000,00
native_id680

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ 18.338.194/0001-03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (32) 3273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais
E-mail: pmmbOpowerline.com.br
Leinº 698/02
Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento vigente nas
dotações que menciona, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais)
A Câmara de Vereadores de Matias Barbosa, por seus representantes
aprova e eu em seu nome sanciono a seguinte lei.
Art. 1º - Fica aberto crédito especial, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil
reais) às seguintes dotações do orçamento vigente.
0207 — Serviço de Saúde e Saneamento
17 — Saneamento
17-512 — Sancamento Básico Urbano
17512 030 — Abastecimento de Água
17512 030 1.48 — Ampliação das redes de distribuição de água.
449051 — Obras e Instalações
Art 2º - O emprego e aplicação do montante fixado no art. 1º, destina-se à
localidade do Joazal.
Art 3º - Para o que dispõe o art. 1º, será anulada a dotação
020513392.023-272 — 319011 — Manutenção da Biblioteca Municipal em
igual montante.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor à
data de sua publicação e/ou afixação
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, 24 de setembro/2002
Carlos Antônio de €
Prefeito Municipal

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