| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 698 / 2002 |
| Date | 2002-09-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NAS DOTAÇÕES QUE MENCIONA, NO VALOR DE R$10.000,00 |
| native_id | 680 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ 18.338.194/0001-03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (32) 3273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais E-mail: pmmbOpowerline.com.br Leinº 698/02 Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento vigente nas dotações que menciona, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) A Câmara de Vereadores de Matias Barbosa, por seus representantes aprova e eu em seu nome sanciono a seguinte lei. Art. 1º - Fica aberto crédito especial, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais) às seguintes dotações do orçamento vigente. 0207 — Serviço de Saúde e Saneamento 17 — Saneamento 17-512 — Sancamento Básico Urbano 17512 030 — Abastecimento de Água 17512 030 1.48 — Ampliação das redes de distribuição de água. 449051 — Obras e Instalações Art 2º - O emprego e aplicação do montante fixado no art. 1º, destina-se à localidade do Joazal. Art 3º - Para o que dispõe o art. 1º, será anulada a dotação 020513392.023-272 — 319011 — Manutenção da Biblioteca Municipal em igual montante. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor à data de sua publicação e/ou afixação Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, 24 de setembro/2002 Carlos Antônio de € Prefeito Municipal