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norma nº 688/2002

Tipo Lei
Número / Ano 688 / 2002
Date 2002-05-10
EmentaDEFINE CRITÉRIO PARA ADMISSÃO DE PROFISSIONAIS NO SETOR DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA DO SPA-SERVIÇO DE PRONTO ATENDIMENTO DA POLICLÍNICA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CGC 18.338.194/0001 -03
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Fone:/0XX (32) 273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais
LEI Nº.688, .DE...il, DE..... Mio... .. .DE 2002.
DEFINE CRITÉRIO PARA ADMISSÃO DE PROFISSIONAIS NO
SETOR DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA DO SPA - SERVIÇCO DE
PRONTO ATENDIMENTO DA PLICLÍNICA MUNICIPAL DE MATIAS
BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIODÊNCIAS.
ART. 1º - Só poderão ser admitidos no Serviço de pronto Atendimento para os
casos de Urgência/Emergência os profissionais médicos e de enfermagem com
comprovação de experiência em Serviços da área com tempo mínimo de 02 (dois) anos.
ART. 2º - A comprovação será feita mediante apresentação de documentos com
declaração e/ou certificados expedidos por Instituições Públicas de saúde ou Hospitais da
rede privada que possuam SPA — Serviço de Pronto Atendimento de Urgência/Emergência.
ART. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação e/ou afixação.
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, 10 de maio de 2002.
Carlos Antônio de Castro Lopes
Prefeito Municipal

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