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norma nº 687/2002

Tipo Lei
Número / Ano 687 / 2002
Date 2002-04-25
EmentaDISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ioga
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CGC 18.338.194/0001 - 03
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Fone: 0XX (32) 273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais
6B7./02 DE .22.. DE.... abril.... DE 2002.
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO
PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO MUNICIPAL E
DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus
representantes votou, e Eu, Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º -— O Prefeito Municipal de Matias Barbosa
perceberá mensalmente a título de subsídio a importância
reajustada de R$4.158,26 (Quatro mil cento e cingúenta e oito
reais e vinte e seis centavos).
ART. ZA) = (9) vice-Prefeito Municipal perceberá
mensalmente a título de subsídio a importância reajustada de
R$1.039,53 (Um mil e trinta e nove reais e cingienta e três
centavos).
ART. 3º E Os Secretários Municipais perceberão
mensalmente a título de subsídio a seguinte importância
reajustada de: R$1.000,07 (um mil reais e sete centavos)
Chefe do Gabinete do Prefeito: R$1.000,07;
Procurador Geral do Município: R$1.000,07;
Diretor do Departamento de Administração: R$1.000,00;
Diretor do Departamento da Fazenda: R$1.000,07
Diretor do Departamento de Contabilidade e Tesouraria:
R$1.000,07;
Diretor do Departamento de Educação: R$1.000,07;
Diretor do Departamento de Agricultura e Meio Ambiente:
R$1.000,07;
Diretor do Departamento de obras e Serviços Públicos;
R$1.000,077
Diretor do Departamento de Saúde e Promoção Social:
R$14/0007/07:
Diretor do Departamento de Cultura, Turismo e Lazer:
R$1.000,00.
CGC 18.338.194/0001 - 03
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Fone: 0XX (32) 273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais
ART. 4º - Os subsídios fixados nos Art. 1º, 2º e 3º
desta Lei decorrem do reajuste concedido aos servidores
municipais conforme Lei nº..685dge ...22 de ....abril. de 2002
e Decreto nº..8ll ge .22. de ...abril de 2002, conforme
determina o Art. 4º da Lei nº 629 de 31 de agosto de 2000.
ART. 5º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeito a 1º de abril de 2002.
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, 25 de abril de 2002.
ChClopes
Carlos Antônio de Astro Lopes
Prefeito Municipal

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