| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 687 / 2002 |
| Date | 2002-04-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ioga PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CGC 18.338.194/0001 - 03 Av. Cardoso Saraiva, 305 - Fone: 0XX (32) 273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais 6B7./02 DE .22.. DE.... abril.... DE 2002. DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes votou, e Eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: ART. 1º -— O Prefeito Municipal de Matias Barbosa perceberá mensalmente a título de subsídio a importância reajustada de R$4.158,26 (Quatro mil cento e cingúenta e oito reais e vinte e seis centavos). ART. ZA) = (9) vice-Prefeito Municipal perceberá mensalmente a título de subsídio a importância reajustada de R$1.039,53 (Um mil e trinta e nove reais e cingienta e três centavos). ART. 3º E Os Secretários Municipais perceberão mensalmente a título de subsídio a seguinte importância reajustada de: R$1.000,07 (um mil reais e sete centavos) Chefe do Gabinete do Prefeito: R$1.000,07; Procurador Geral do Município: R$1.000,07; Diretor do Departamento de Administração: R$1.000,00; Diretor do Departamento da Fazenda: R$1.000,07 Diretor do Departamento de Contabilidade e Tesouraria: R$1.000,07; Diretor do Departamento de Educação: R$1.000,07; Diretor do Departamento de Agricultura e Meio Ambiente: R$1.000,07; Diretor do Departamento de obras e Serviços Públicos; R$1.000,077 Diretor do Departamento de Saúde e Promoção Social: R$14/0007/07: Diretor do Departamento de Cultura, Turismo e Lazer: R$1.000,00. CGC 18.338.194/0001 - 03 Av. Cardoso Saraiva, 305 - Fone: 0XX (32) 273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais ART. 4º - Os subsídios fixados nos Art. 1º, 2º e 3º desta Lei decorrem do reajuste concedido aos servidores municipais conforme Lei nº..685dge ...22 de ....abril. de 2002 e Decreto nº..8ll ge .22. de ...abril de 2002, conforme determina o Art. 4º da Lei nº 629 de 31 de agosto de 2000. ART. 5º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeito a 1º de abril de 2002. Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, 25 de abril de 2002. ChClopes Carlos Antônio de Astro Lopes Prefeito Municipal