| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 678 / 2001 |
| Date | 2001-12-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$30.000,00, QUE ESPECIFICA, ANULA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ 18.338.194/0001-03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (32) 3273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais Leinº 678 de 27 de dezembro de 2001 Dispõe sobre abertura de credito especial, no valor de R$ 30.000,00 (Trinta e Mil Reais), que especifica, anula dotações e dá outras providências. A Câmara Municipal de Matias Barbosa, por seus Representantes, aprova, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) à seguinte dotação: - Serviço de Habitação / Obras / Urbanismo 10 - Habitação e Urbanismo 60 - Serviços de Utilidade Pública 325 - Limpeza Pública 1.50 —- Implantação de Aterro Sanitário. 4.1.1.0 - Obras e Instalações Art. 2º - Para o que dispõe o artigo 1º, fica constituído como recurso o excesso de arrecadação verificada no exercício. art 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor à data de sua publicação e ou afixação . Prefeitura Municipal de Matias Barbosa , 27 de dezembro de 2001 Carlos ado de Casir Lopes Prefeito Municipal