| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 674 / 2001 |
| Date | 2001-11-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE PLANO ANUAL DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA, PARA O PERÍODO DE 2002/2005. |
| native_id | 704 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ 18.338.194/0001-03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (32) 3273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbósa - Minas Gerais Lei nº 674 de 28 de novembro de 2001 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Municipio de Matias Barbosa , para o periodo de 2002/2005. A Câmara Municipal de MATIAS BARBOSA aprova e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município de Matias Barbosa , para o período de 2002/2005 , constituído pelo anexo |! , constante desta Lei , em cumprimento ao art. 165, 8 1º da Constituição Federal, Art. 2º À exelusão ou alteração de programas constantes desta Lei e inclusão de novos programas deverão ser propostas pelo Poder Executivo , através de projeto de lei específico. Art. 3º fica o Poder Executivo autorizado a incluir e excluir ou alterar ações , nos casos em que tais modificações não envolvam aumento nos recursos orçamentários. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na daia de publicação e / ou afixação , revogadas as disposições em contrário. ÓVUA, Carlos Antônio de E stro Lopes Prefeito Municipal