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← Matias Barbosa (MG)

norma nº 663/2001

Tipo Lei
Número / Ano 663 / 2001
Date 2001-09-21
EmentaDISPÕE SOBRE A FORMA E APRESENTAÇÃO DO SÍMBOLO, BRASÃO E BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA, REVOGA A LEI N°240 DE 27 DE MARÇO DE 1986 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
C.6.C.: 18.338.194 / 0001 - 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone:(032) 273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais
Lei nº 663 de 21 de setembro de 2001
Dispõe sobre a forma e apresentação do símbolo, brasão e bandeira do município
de Matias Barbosa, revoga a Lei nº 240 de 27 de Março de 1986 dá outras provi-
dências.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa, através de seus representantes, aprovou e Eu, Prefeito
Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art.1º.: O símbolo e identificação do município de Matias Barbosa — MG far-se-ão por sua repre-
sentação em forma de brasão e de sua bandeira.
81º.: O brasão das armas, aplicado à bandeira em seu centro retangular, representa o governo e sua
administração e a unidade de seu povo.
82º.: A reprodução do modelo da bandeira oficial do município obedecerá às normas e exigências
aplicáveis às bandeiras nacional e estadual, inclusive para guarda, exposição e desfiles que obede-
cerão ao protocolo e cerimônias oficiais.
Art.2º.: A confecção da bandeira disporá sobre o traçado, as formas geométricas, simétricas e pro-
porcionais em tamanho, largura e altura de cada cor representada no símbolo do brasão das armas
da cidade de Matias Barbosa.
Parágrafo Único — A divisão, as faixas, as cores, a dextra e à senestra de cada componente ins-
culpido no brasão e na bandeira, terão sua descrição detalhada pelo instrumento descritivo que
acompanha a presente lei, dele fazendo parte integrante e indissociável
Art.3º:. Aprovada e sancionada a presente lei será a bandeira reproduzida em cópias e modelos
divulgadas amplamente de forma a atingir o conhecimento geral.
Art.4:. O detalhamento da confecção do brasão e da bandeira far-se-á por decreto do executivo.
Art.5º:. Fica expressamente revogada a Lei nº 240 de 27 de março de 1986.
Art. 6º:. Esta lei entra em vigor à data de sua publicação e/ou afixação.
Matias Barbosa, 21 de setembro de 2001
Carlos o de Ee Lopes
Prefeito Municipal

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