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norma nº 657/2001

Tipo Lei
Número / Ano 657 / 2001
Date 2001-06-28
EmentaDISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DA NOMENCLATURA DAS LEIS N°423 E N°629, QUE MENCIONA.
native_id721

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
C.6.C.: 18.338.194 / 0001 - 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone:(032) 273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais
Lei nº 657 de 28 de junho de 2001
Dispõe sobre retificação da nomenclatura das leis nº 423 e nº
629, que menciona.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa, através de seus representantes aprovou
e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art 1º Fica retificado o erro de digitação contido no Anexo da Lei nº 423 de 04
de Julho de 1995, com idêntica retificação constante do capítulo IV — seção IX —
do art 28 da Lei nº 629 de 31 de agosto de 2000, com a seguinte correção:
I- Onde se lê: “Departamento de Cultura e Meio Ambiente — R$900,07,
Leia-se : Departamento de Agricultura e Meio Ambiente — R$900,07”,
Art 2º - A errata, ora objeto de correção, com redação retificada, será inserida
onde couber e convir e devidamente anotada e registrada no controle interno de
leis, pelo setor administrativo da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa.
Art 3º - Esta lei, retifica as enumeradas em epígrafe e entra em vigor à data de
sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa , 28 de junho de 2001
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