| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 657 / 2001 |
| Date | 2001-06-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DA NOMENCLATURA DAS LEIS N°423 E N°629, QUE MENCIONA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA C.6.C.: 18.338.194 / 0001 - 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone:(032) 273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais Lei nº 657 de 28 de junho de 2001 Dispõe sobre retificação da nomenclatura das leis nº 423 e nº 629, que menciona. A Câmara Municipal de Matias Barbosa, através de seus representantes aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art 1º Fica retificado o erro de digitação contido no Anexo da Lei nº 423 de 04 de Julho de 1995, com idêntica retificação constante do capítulo IV — seção IX — do art 28 da Lei nº 629 de 31 de agosto de 2000, com a seguinte correção: I- Onde se lê: “Departamento de Cultura e Meio Ambiente — R$900,07, Leia-se : Departamento de Agricultura e Meio Ambiente — R$900,07”, Art 2º - A errata, ora objeto de correção, com redação retificada, será inserida onde couber e convir e devidamente anotada e registrada no controle interno de leis, pelo setor administrativo da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. Art 3º - Esta lei, retifica as enumeradas em epígrafe e entra em vigor à data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Matias Barbosa , 28 de junho de 2001 —— (É, 'arlnc Antânio defcactro Tones