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norma nº 649/2001

Tipo Lei
Número / Ano 649 / 2001
Date 2001-04-10
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO QUE MENCIONA.
native_id729

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ 18.338.194/0001-03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (32) 273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais
Lei nº 649 de 10 abril de 2001
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA APROVAÇÃO DO
LOTEAMENTO QUE MENCIONA.
A Câmara de Vereadores de Matias Barbosa, por seus representantes
aprova:
Art 1º: Fica o Prefeito Municipal de Matias Barbosa autorizado a apro-
var a Planta do Loteamento “Carvalho Campos” de propriedade de Re-
nato Carvalho de Campos e sua mulher Zilá de Almeida Campos, cujas
plantas ficarão arquivadas no setor competente da Prefeitura.
Parágrafo único: Acompanham a referida planta os elementos constitu-
tivos que a compõe, inclusive Matrícula de Registro nº 5170 no Cartório
de Imóveis conforme documento, mais os memoriais descritivos da si-
tuação, todos devidamente aprovados pelo CREA, pelo protocolo nº
3141 de 18 de dezembro de 2000.
Art 2º: As áreas destinadas ao poder público, no que preceitua a Lei Fe-
deral de uso e parcelamento do solo, estão convenientemente spgadas e
demarcadas.
Art 3º: Esta Lei entra em vigor à data de sua publicação e/ou afixação.
Matias Barbosa, 10 de abri! de 2001
Carlos Antônio de Lastro Lopes
Prefeito Municipal

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