| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 645 / 2001 |
| Date | 2001-02-16 |
| Ementa | CRIA CARGO DE CONFIANÇA, DE LIVRE NOMEAÇÃO COM DENOMINAÇÃO DE CHEFE DE DIVISÃO DE PROJETOS E ARQUITETURA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ 18.338.194/0001-03 Averuda Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (32) 273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais Lei nº 645 de 16 de fevereirode 2001 Cria cargo de confiança, de livre nomeação com denominação de Chefe da Divisão de Projetos e Arquitetura. A Câmara de Vereadores do Município de Matias Barbosa, por seus Representantes, aprova: Art 1º - Com base na Lei Complementar nº 423 de 04/07/95 em seu art. 40 - Capítulo IX - Dos Cargos de Confiança - fica criado o cargo de confiança denominado Chefe de Divisão de Projetos e Arquitetura de livre nomeação e demissível “ad nutum”. Parágrafo único - O cargo ora criado, é subordinado administrativamente, ao Depar- tamento de Obras e Serviços Públicos. Art. 2º - O valor salarial do referido cargo, tem como paradigma o do ponto 9.1 da estrutura orgânica do Departamento de Obras e Serviços Publicos e será classificado como de 9.2 daquele Departamento, com salário de R$780,06 (setecentos e oitenta reais e seis centavos) Art 3º - Esta Lei entra em vigor à data de sua publicação e afixação. Matias Barbosa, 16 de fevereiro de 2001 CH. a Carlos Antônio defCastro Lopes Prefeito