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norma nº 645/2001

Tipo Lei
Número / Ano 645 / 2001
Date 2001-02-16
EmentaCRIA CARGO DE CONFIANÇA, DE LIVRE NOMEAÇÃO COM DENOMINAÇÃO DE CHEFE DE DIVISÃO DE PROJETOS E ARQUITETURA.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ 18.338.194/0001-03
Averuda Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (32) 273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais
Lei nº 645 de 16 de fevereirode 2001
Cria cargo de confiança, de livre nomeação com denominação de Chefe da Divisão de
Projetos e Arquitetura.
A Câmara de Vereadores do Município de Matias Barbosa, por seus Representantes,
aprova:
Art 1º - Com base na Lei Complementar nº 423 de 04/07/95 em seu art. 40 - Capítulo
IX - Dos Cargos de Confiança - fica criado o cargo de confiança denominado Chefe de
Divisão de Projetos e Arquitetura de livre nomeação e demissível “ad nutum”.
Parágrafo único - O cargo ora criado, é subordinado administrativamente, ao Depar-
tamento de Obras e Serviços Públicos.
Art. 2º - O valor salarial do referido cargo, tem como paradigma o do ponto 9.1 da
estrutura orgânica do Departamento de Obras e Serviços Publicos e será classificado
como de 9.2 daquele Departamento, com salário de R$780,06 (setecentos e oitenta reais
e seis centavos)
Art 3º - Esta Lei entra em vigor à data de sua publicação e afixação.
Matias Barbosa, 16 de fevereiro de 2001
CH.
a
Carlos Antônio defCastro Lopes
Prefeito

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