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← Matias Barbosa (MG)

norma nº 592/2000

Tipo Lei
Número / Ano 592 / 2000
Date 2000-01-03
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA.
native_id786

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
C.G.C.: 18.338.194 / 0001 - 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone:(032) 2793-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais
LEINº...222. DE ...º2.. DE........ NEM uorersavo DE 2000
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE LOGRA-
DOURO PÚBLICO QUE MENCIONA
A Câmara Municipal de Matias Barbosa, por seus representantes, aprova e
Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - É declarado insubsistente, por situações físicas supervenientes, os
dois viradouros do Bairro Nossa Senhora da Penha, implantados respectivamente, nas ruas
João Monteiro Bastos e Oswaldo Cruz, constantes da planta original arquivada e aprovada
em oito de janeiro de mil novecentos e cinguenta e quatro.
Parágrafo Único: Os espaços semi-circulares dos viradouros mencio-
nados ficam retificados em linha reta com nivelamento das calçadas, constituindo-se em
um único alinhamento em faixa contínua.
ART. 2º - Fica o setor competente de plantas e registros cadastrais autoriza-
do a proceder as retificações, averbando-as à margem da planta original e no registro do
cartório de imóveis.
ART. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação e afixação.
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, 03 de janeiro de 2000.-,
Carlos aff Lopes
Prefeito Municipal

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