| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 592 / 2000 |
| Date | 2000-01-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA. |
| native_id | 786 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA C.G.C.: 18.338.194 / 0001 - 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone:(032) 2793-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais LEINº...222. DE ...º2.. DE........ NEM uorersavo DE 2000 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE LOGRA- DOURO PÚBLICO QUE MENCIONA A Câmara Municipal de Matias Barbosa, por seus representantes, aprova e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: ART. 1º - É declarado insubsistente, por situações físicas supervenientes, os dois viradouros do Bairro Nossa Senhora da Penha, implantados respectivamente, nas ruas João Monteiro Bastos e Oswaldo Cruz, constantes da planta original arquivada e aprovada em oito de janeiro de mil novecentos e cinguenta e quatro. Parágrafo Único: Os espaços semi-circulares dos viradouros mencio- nados ficam retificados em linha reta com nivelamento das calçadas, constituindo-se em um único alinhamento em faixa contínua. ART. 2º - Fica o setor competente de plantas e registros cadastrais autoriza- do a proceder as retificações, averbando-as à margem da planta original e no registro do cartório de imóveis. ART. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e afixação. Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, 03 de janeiro de 2000.-, Carlos aff Lopes Prefeito Municipal