| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 591 / 1999 |
| Date | 1999-12-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO "REVIVENDO" |
| native_id | 787 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA C.G.C.: 18.338.194 / 0001 - 03 “Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone:(032) 273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais Leinº 591 de 27 de dezembro de 1999. Dispõe sobre implantação do projeto “ Revivendo” A Câmara de Vereadores de Matias Barbosa, por seus Representantes , aprova. Art 1º - Fica implantado o Projeto “Revivendo” nas escolas da rede municipal de ensino de Matias Barbosa que oferecem o curso regular notumo presencial. Art 2º - Deverão participar do Projeto “Revivendo” os alunos matriculados no notumo (curso regular noturno presencial - 1º ao 4º ano de escolaridade). Parágrafo único : O ingresso no Projeto Revivendo é a partir de 12 anos de idade. Art 3º - O Projeto “Revivendo”, terá a duração de 800 (oitocentos) dias letivos, considerando - se. 206 (duzentos) dias para cada período, com 4 horas diárias. 8 1º - Cada periodo tetivo deverá conter 833:20 (oitocentas e trinta e três horas e vinte minutos ), sen- do que 33:20 ( trinta e três horas e vinte minutos) destinam-se ao recreio. up 2º - A duração do módulo aula será de 60 ( sessenta ) minutos. £ 3º - Será exigida frequência obrigatória mínima de 75% (setenta e cinco) por cento da carga horária e do periodo letivo. art 4º - A proposta curricular compreende : Áreas de conhecimento ( Lingua Portuguesa, Matemática , Ciências , Geografia e História ) visando estabelecer relações de cidadania exercitada . 5 4º - A organização metodológica deverá ser compatível com as expectativas dos jovens e adultos. Ar. 5º- Os ahmos matriculados nos cursos regulares noturnos presenciais serão incorporados ao Proje- to “Revivendo”. Parágrafo único : Os estudos realizados pelos alunos do curso regular notumo presencial serão totalmen- te aproveitados no Projeto “Revivendo”. Art 6º - Esta lei entra em vigor a partir do ano letivo de 2.000. Matias Barbosa, 27 de dezembro de 1999. O À AB» [nd AE XUW'9. Carios Antônio de Castro Lopes (Prefeito Municipal)