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← Matias Barbosa (MG)

norma nº 591/1999

Tipo Lei
Número / Ano 591 / 1999
Date 1999-12-27
EmentaDISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO "REVIVENDO"
native_id787

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
C.G.C.: 18.338.194 / 0001 - 03
“Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone:(032) 273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais
Leinº 591 de 27 de dezembro de 1999.
Dispõe sobre implantação do projeto “ Revivendo”
A Câmara de Vereadores de Matias Barbosa, por seus Representantes , aprova.
Art 1º - Fica implantado o Projeto “Revivendo” nas escolas da rede municipal de ensino de Matias
Barbosa que oferecem o curso regular notumo presencial.
Art 2º - Deverão participar do Projeto “Revivendo” os alunos matriculados no notumo (curso regular
noturno presencial - 1º ao 4º ano de escolaridade).
Parágrafo único : O ingresso no Projeto Revivendo é a partir de 12 anos de idade.
Art 3º - O Projeto “Revivendo”, terá a duração de 800 (oitocentos) dias letivos, considerando - se.
206 (duzentos) dias para cada período, com 4 horas diárias.
8 1º - Cada periodo tetivo deverá conter 833:20 (oitocentas e trinta e três horas e vinte minutos ), sen-
do que 33:20 ( trinta e três horas e vinte minutos) destinam-se ao recreio.
up
2º - A duração do módulo aula será de 60 ( sessenta ) minutos.
£ 3º - Será exigida frequência obrigatória mínima de 75% (setenta e cinco) por cento da carga horária e
do periodo letivo.
art 4º - A proposta curricular compreende : Áreas de conhecimento ( Lingua Portuguesa, Matemática ,
Ciências , Geografia e História ) visando estabelecer relações de cidadania exercitada .
5 4º - A organização metodológica deverá ser compatível com as expectativas dos jovens e adultos.
Ar. 5º- Os ahmos matriculados nos cursos regulares noturnos presenciais serão incorporados ao Proje-
to “Revivendo”.
Parágrafo único : Os estudos realizados pelos alunos do curso regular notumo presencial serão totalmen-
te aproveitados no Projeto “Revivendo”.
Art 6º - Esta lei entra em vigor a partir do ano letivo de 2.000.
Matias Barbosa, 27 de dezembro de 1999.
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[nd AE XUW'9.
Carios Antônio de Castro Lopes
(Prefeito Municipal)

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