| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 590 / 1999 |
| Date | 1999-12-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO "CAMINHAR" |
| native_id | 788 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA C.G.C.: 18.338.194 / 0001 - 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone:(032) 2739-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais Leinê 590 de 27 de dezembro de 1999. Dispõe sobre implantação do projeto “Caminhar” à Câmara de Vereadores do município de Matias Barbosa, por seus Representantes , aprova: Art. 1º - Fica implantado o Projeto “Caminhar” nas escolas da rede municipal de ensino de Matias Bar- bosa que oferecem o curso regular notumo presencial. Art. 2º - Participarão do Projeto “Caminhar” os alunos matriculados no notumo ( curso regular noturno presencial - 1º ao 4º ano de escolaridade ). Parágrafo único : O ingresso no Projeto Caminhar é a partir de 12 anos de idade. Art, 3º - O Projeto “Caminhar” , terá a duração de 800 ( oitocentos ) dias letivos, considerando - se, 200 ( duzentos ) dias para cada período , com 4 horas diárias. £ 1º - Cada periodo letivo deverá conter 833:20 (oitocentas e trinta e três horas e vinte mitos ), sendo * que 33:20 (trinta e três horas e vinte minutos) destinam - se 20 recreio. 5 2º- A duração do módulo aula será de 60 (sessenta) minutos. 3º - Será exigida frequência obrigatória mínima de 75 % (setenta e cinco) por cento da carga horária & do período letivo. eo b Art 4º - A proposta curricular compreende : Áreas de conhecimento ( Lingua Portuguesa, Matemática , Ciências, Geografia e História) visando estabelecer relações de cidadania exercitada . E 1º-A organização metodológica deverá se compatível com as expectativas dos jovens é adultos . Art. 5º - Os alunos matriculados nos cursos regulares notumos presenciais serão incorporados ao Proje- to “Caminhar” Parágrafo único: Os estudos realizados pelos alunos do curso regular notumo presencial serão totalmen- te aproveitados no Projeto “Caminhar”. Art 6º - Esta lei entra em vigor a partir do ano letivo de 2.000. Matias Barbosa, 27 de dezembro de 1.999. À Vad poa Carlos Antônio de Kastro Lopes (Prefeito Municipal)