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← Matias Barbosa (MG)

norma nº 590/1999

Tipo Lei
Número / Ano 590 / 1999
Date 1999-12-27
EmentaDISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO "CAMINHAR"
native_id788

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
C.G.C.: 18.338.194 / 0001 - 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone:(032) 2739-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais
Leinê 590 de 27 de dezembro de 1999.
Dispõe sobre implantação do projeto “Caminhar”
à Câmara de Vereadores do município de Matias Barbosa, por seus Representantes , aprova:
Art. 1º - Fica implantado o Projeto “Caminhar” nas escolas da rede municipal de ensino de Matias Bar-
bosa que oferecem o curso regular notumo presencial.
Art. 2º - Participarão do Projeto “Caminhar” os alunos matriculados no notumo ( curso regular noturno
presencial - 1º ao 4º ano de escolaridade ).
Parágrafo único : O ingresso no Projeto Caminhar é a partir de 12 anos de idade.
Art, 3º - O Projeto “Caminhar” , terá a duração de 800 ( oitocentos ) dias letivos, considerando - se,
200 ( duzentos ) dias para cada período , com 4 horas diárias.
£ 1º - Cada periodo letivo deverá conter 833:20 (oitocentas e trinta e três horas e vinte mitos ), sendo
*
que 33:20 (trinta e três horas e vinte minutos) destinam - se 20 recreio.
5 2º- A duração do módulo aula será de 60 (sessenta) minutos.
3º - Será exigida frequência obrigatória mínima de 75 % (setenta e cinco) por cento da carga horária
& do período letivo.
eo
b
Art 4º - A proposta curricular compreende : Áreas de conhecimento ( Lingua Portuguesa, Matemática ,
Ciências, Geografia e História) visando estabelecer relações de cidadania exercitada .
E 1º-A organização metodológica deverá se compatível com as expectativas dos jovens é adultos .
Art. 5º - Os alunos matriculados nos cursos regulares notumos presenciais serão incorporados ao Proje-
to “Caminhar”
Parágrafo único: Os estudos realizados pelos alunos do curso regular notumo presencial serão totalmen-
te aproveitados no Projeto “Caminhar”.
Art 6º - Esta lei entra em vigor a partir do ano letivo de 2.000.
Matias Barbosa, 27 de dezembro de 1.999.
À Vad
poa
Carlos Antônio de Kastro Lopes
(Prefeito Municipal)

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