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← Matias Barbosa (MG)

norma nº 586/1999

Tipo Lei
Número / Ano 586 / 1999
Date 1999-12-15
EmentaDISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA
native_id792

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
C.G.C.: 18.338.194 / 0001 - 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone:(032) 273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais
LEI Nº>86 DE .12... DE....czentro q... DE 1999
DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA
CONSCIÊNCIA NEGRA
A Câmara Municipal de Matias Barbosa, por seus representantes aprovou e,
Eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Fica instituído no dia nacional da Consciência Negra comemorações alu-
sivas à data fixada por Lei Federal para todo o país - 20 (vinte) de novembro.
Parágrafo Único: O município registrará oficialmente a data, incrementando
programas , exposições e debates públicos nas escolas, entidades culturais e sociais, pro-
movendo atividades que contribuam para a reflexão sobre a realidade e a cultura negra no
âmbito municipal, estadual e federal, assim como no mundo.
ART. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi-
ções em contrário.
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, 15 de dezembro de 1999.
Carlos Antônio de de E
Prefeito Municipal

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