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← Matias Barbosa (MG)

norma nº 584/1999

Tipo Lei
Número / Ano 584 / 1999
Date 1999-12-15
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO A LOTEAMENTO QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id794

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
€C.G.C.: 18.338.194 / 0001 - 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone:(032) 2793-1344 — CEP 361 20-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais
LEI Nº.284... DE ..... 12... DE......... deZOMbro DE 1999.
DÁ DENOMINAÇÃO A LOTEAMENTO QUE ESPECIFICA E CON-
TÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Faço saber que a Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou e, Eu Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Fica denominado de BAIRRO VILA SÃO DAMIÃO, O ANTIGO LOTE-
AMENTO “VILA SÃO DAMIÃO”, QUE TEM SEU INÍCIO NA GRANJA Nº39 DA RUA
MOACIR ALVES DE SOUZA E SEU TÉRMINO NO LIMITE DA FAIXA DE DOMÍNIO
DA BR 040.
ART. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data da
sua publicação.
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, 15 de dezembro de 1999.
Carlos Antônio de Castro Lopes
Prefeito Municipal

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