| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 582 / 1999 |
| Date | 1999-11-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE OS RECURSOS DESTINADOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA C.G.C.: 18.338.194 / 0001 - 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone:(032) 273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais LEI Nº 582/99 Dispõe sobre os recursos destinados às Entida- des que menciona, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo municipal autorizado a conceder subvenções sociais e contribuições municipais, para o exercício de 2000, às entidades abaixo relacionadas, observados os seguintes valores: 1-3,2.3.1 - Subvenções Sociais: e Bloco Carnavalesco kaneros 1.090,00 e Grêmio Recreativo Escola de Samba Princesa do Morro 1.200,00 e Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Penha 1.200,00 e Grêmio Recreativo Escola de Samba Centro Imperial 1.200,00 e Sociedade Pró Condessa Pereira Carneiro 1.000,00 s Conferência Nossa Senhora da Conceição 1.000,00 6.600,00 TOTAL if - 3.2.3.3 - Contribuições Correntes: 15.000,00 e AMPAR e IBAM 4.000,00 19.000,00 Art. 2º- As subvenções e contribuições municipais a que se refe- re os incisos do artigo anterior serão concedidas as Entidades que mencionam. para manutenção de suas atividades, desde que estejam iegalmente constituídas. Art. 35º-Os recursos de que esta Lei serão liberados de acordo com as disponibilidades financeiras. PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA C.G.C.: 18.338.194 / 0001 - 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone:(032) 273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais Art. 4º - Ficam as entidades contempladas pelo Município com subvenções sociais, obrigadas a prestarem contas da aplicação dos recursos recebidos ao Poder Executivo Municipal. Art. 5º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações consignadas em orçamento. Arf. 6º - Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2000, revo- gadas as disposições em contrário. Matias Barbosa, 25 de novembro de 1999. Prefeito Municipal.