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norma nº 582/1999

Tipo Lei
Número / Ano 582 / 1999
Date 1999-11-25
EmentaDISPÕE SOBRE OS RECURSOS DESTINADOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
C.G.C.: 18.338.194 / 0001 - 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone:(032) 273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais
LEI Nº 582/99
Dispõe sobre os recursos destinados às Entida-
des que menciona, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e eu Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo municipal autorizado
a conceder subvenções sociais e contribuições municipais, para o exercício de
2000, às entidades abaixo relacionadas, observados os seguintes valores:
1-3,2.3.1 - Subvenções Sociais:
e Bloco Carnavalesco kaneros 1.090,00
e Grêmio Recreativo Escola de Samba Princesa do Morro 1.200,00
e Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Penha 1.200,00
e Grêmio Recreativo Escola de Samba Centro Imperial 1.200,00
e Sociedade Pró Condessa Pereira Carneiro 1.000,00
s Conferência Nossa Senhora da Conceição 1.000,00
6.600,00
TOTAL
if - 3.2.3.3 - Contribuições Correntes:
15.000,00
e AMPAR
e IBAM 4.000,00
19.000,00
Art. 2º- As subvenções e contribuições municipais a que se refe-
re os incisos do artigo anterior serão concedidas as Entidades que
mencionam. para manutenção de suas atividades, desde que estejam
iegalmente constituídas.
Art. 35º-Os recursos de que esta Lei serão liberados de acordo com
as disponibilidades financeiras.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
C.G.C.: 18.338.194 / 0001 - 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone:(032) 273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais
Art. 4º - Ficam as entidades contempladas pelo Município com
subvenções sociais, obrigadas a prestarem contas da aplicação dos recursos
recebidos ao Poder Executivo Municipal.
Art. 5º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de
dotações consignadas em orçamento.
Arf. 6º - Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2000, revo-
gadas as disposições em contrário.
Matias Barbosa, 25 de novembro de 1999.
Prefeito Municipal.

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